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João Vieira Lopes. “Não há capacidade para grandes baixas de impostos”

João Vieira Lopes. “Não há capacidade para grandes baixas de impostos”

Presidente da CCCP duvida de uma redução forte na fatura fiscal.Mas insiste em melhorias para as empresas para acordo de salários.

Em 2019, o PIB cresceu 2%, acima daquilo que o governo estimava. Devemos ficar satisfeitos ou ambicionar mais?
Satisfeitos ficamos sempre. Agora, este não é um valor para dar o salto qualitativo de que a economia precisa. Apesar de as exportações portuguesas terem atingido 45% do PIB, um dos defeitos estruturais é que o valor acrescentado nacional nas exportações não tem evoluído ao mesmo ritmo. Desses 2% de crescimento, as exportações apenas contribuem com 0,4% ou 0,5%, porque grande parte dos produtos exportados tem uma componente importada forte. Na CCP, desde há muitos anos temos defendido duas linhas claras. Uma é que é preciso incrementar o valor acrescentado nacional. Segundo: as exportações de serviços são fundamentais. Enquanto na indústria, o valor importado anda na casa dos 50%, nos serviços fica em 20%. A cadeia de valor da economia leva a que os serviços sejam fundamentais. Um dos problemas estruturais é falta de investimento nestas áreas e falta de capacidade da banca de perceber como se investe nelas.

Portugal tem beneficiado nos últimos anos de conjuntura externa favorável. Este nível de crescimento é sustentável?
É um grande problema. Mesmo o governo apresenta expectativas para este ano e para os próximos mais baixas. Existem algumas interrogações em termos internacionais independentemente do brexit e da guerra comercial entre EUA e China. Os países que representam 60% das nossas exportações estão a desacelerar. Espanha, França, Itália, Alemanha e Reino Unido. Não gera perspetivas muito otimistas.

Vídeo Coronavirus vai “de certeza” ter impacto na economia

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O coronavírus pode ter impacto nas empresas portuguesas?

Portugal não será seguramente dos países mais atingidos. Os países que têm uma indústria transformadora forte serão mais atingidos, porque há muitas componentes que são fabricadas na China. É de facto previsível esse impacto, mas é mais um impacto que tem que ver com evoluções menos positivas. Por outro lado, o impacto no turismo mundial é outra das grandes interrogações. Para já, está a atingir. A China é o maior exportador turístico em termos mundiais, com mais de 150 milhões de chineses. Em Portugal, não pesam muito ainda, mas não temos dúvida nenhuma que isto vai provocar alguma retração na economia mundial, e que se reflete numa pequena economia aberta como a nossa.

O governo promete uma grande baixa de impostos em 2021. Até aqui tem estado muito focado na devolução de rendimento às famílias. O que espera em 2021?
Até agora, é só uma promessa. É necessária uma baixa de impostos. Não temos grandes ilusões de que possa haver condições para haver um choque fiscal muito grande. As despesas do Estado vão ser bastante complicadas de baixar. Temos o envelhecimento da população, que gera gastos muito maiores, por exemplo, na área da saúde. Depois, este governo defronta-se com um problema. A partir do momento em que se baixou nos serviços públicos o número de horas de trabalho de 40 para 35, é completamente irrealista pensar que é possível atingir o mesmo nível de serviço. Qualquer gestor percebe isso. Isso ainda é mais grave nos serviços que têm de funcionar 24 horas por dia, onde tem havido ruturas maiores. Para repor a qualidade, que com a crise já tinha baixado, o governo tem de gastar mais dinheiro. Não acreditamos, com este ritmo de crescimento, haja capacidade para fazer grandes baixas de impostos.

No ano passado houve redução ligeira na receita do IRC. Tira razão às queixas das empresas sobre o aumento da carga fiscal?
A redução que houve teve que ver com o mix da economia. Relativamente às taxas nominais, mantiveram-se. A CCP desde há uns anos percebeu que, com o formato político do governo atual, dificilmente haverá condições para baixar a taxa nominal de IRC. Temos proposto que, se não há condições políticas para baixar a taxa nominal do IRC, então que se tentem baixar as tributações autónomas, que representam 20% da receita de IRC. Este ano, o governo deu um ligeiríssimo sinal na área das viaturas. Sendo um sinal positivo, não é uma alteração qualitativa. Não estamos muito otimistas.

Há anos que também ouvimos falar dos custos de contexto como fator importante. É um problema resolvido ou ainda faz sentido falar nele?
Faz todo o sentido. Os custos da energia e dos combustíveis são altos, em parte inflacionados pelo peso fiscal. Por outro lado, a burocracia – apesar do Simplex, que teve medidas positivas – não se alterou significativamente. A Justiça é um custo brutal, sobretudo por causa da morosidade. Estamos muito longe de podermos falar em simplificação, com uma agravante: na área fiscal, tem sido mais complicado. Há cada vez mais normas, todos os anos há alterações. Em Portugal, há 400 mil empresas, das quais 98,7% são micro, pequenas e médias empresas, que trabalham em outsourcing na informática e contabilidade. Cada vez que mudam as regras, há um conjunto de investimentos e de alterações de procedimentos que custam muito. Este é o tecido empresarial que temos e temos de criar condições para ele melhorar.

Na questão da energia, poderemos assistir à baixa do IVA, conforme for a decisão de Bruxelas, mas isso não afeta as empresas.
A baixa do IVA é neutra para as empresas, mas defendemos a descida. É uma das condições para melhorar o rendimento das famílias, como aconteceu com os passes sociais e a gratuitidade dos manuais escolares. Por isso é que inscrevemos a baixa do IVA no nosso caderno negocial. Acima de tudo, as empresas precisam de um custo base da energia mais barato.

Vídeo “Não nos parece” que Isabel Camarinha traga grandes alterações à CGTP

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A CGTP terá uma nova secretária-geral. O que espera de Isabel Camarinha?

Não nos costumamos pronunciar sobre outras pessoas. Não temos conhecimento profundo. É uma pessoa que aparentemente não teve grande exposição pública apesar de o sindicato CESP [Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal] ser o interlocutor nos sectores a que estou ligado – Isabel Camarinha era a presidente daquele sindicato. Não nos parece que ocorram grandes alterações.

Relativamente à evolução da CGTP e da UGT nos últimos anos, entende que as centrais sindicais têm conseguido adaptar-se à evolução da economia?

As centrais sindicais defendem um modelo económico muito centrado na primeira metade do século XX e na segunda metade do século XIX. Neste momento, não estão adequadas, em termos de políticas, a esta nova economia. Com a especialização da nova economia, o que vão surgir são mais profissões, mais especializadas, que querem condições próprias que os contratos coletivos nem sempre preveem. Isso pode intensificar o fenómeno dos sindicatos como o dos motoristas de matérias perigosas, fora do circuito normal. Vão existir cada vez mais nichos de mercado, que, com as redes sociais e com o crowdfunding, vão conseguir ter níveis de ligações e de solidariedade que podem ter impacto, como já aconteceu com os enfermeiros das cirurgias. Os sindicatos e, em parte, as associações empresariais, não estão a analisar, na devida profundidade esses fenómenos, o que pode gerar cada vez mais sindicatos deste tipo.

A mesma questão pode colocar-se aos representantes dos empregadores. A CCP está preparada para enfrentar a nova economia?

A CCP, em si, não faz contratos coletivos de trabalho. São as associações. Não podemos meter a cabeça na areia e dizer “vocês parecem uns malandros, que criaram um sindicato assim ou um sindicato assado”. Temos de encarar este problema e ver quais são as soluções. Isto é uma questão que nos preocupa. Isto é um problema a que os sindicatos não têm dado a devida atenção e o movimento associativo e empresarial também não. Estamos a levantar esta questão e infelizmente muito pouca gente está a entrar numa reflexão aprofundada sobre isso.

Vídeo – Não assinamos acordo de rendimentos genérico que “serviria apenas para efeitos mediáticos”

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O governo tem em cima da mesa da Concertação Social um acordo para a política de competitividade e de rendimentos. Os parceiros sociais têm dito que o prazo é curto e a proposta vaga. O acordo vai resultar em alguma coisa concreta?

É uma grande interrogação. Há uma questão que nos deixa perplexos: porque é que o governo faz uma pressão tão grande para fechar um acordo em março? Numa das intervenções do governo, falou-se nove vezes no mês de março. Porquê essa obsessão? Obedece a algum calendário mediático ou a algum calendário político? Não percebemos.

Vai ser possível chegar a um processo, uma fórmula para recomendar a subida de salários?

Uma fórmula numérica não vejo. O problema aqui é que depende dos setores. Só na CCP temos setores chamados de mão de obra intensiva de serviços às empresas, como segurança, limpeza, contact centers. Temos os transportes, o setor automóvel, as farmácias, as óticas… É completamente impossível, tendo em conta o nosso tecido empresarial e os setores, definir o referencial, porque para uns é baixo e para outros alto. Preferimos um pacote de medidas transversais que permitam melhorar custos de contexto, baixar fiscalidade, melhorar aspetos de qualidade da gestão e, aí, introduzir talvez indicadores e indicações para haver um esforço aqui ou ali, acima da média dos fatores económicos.

Mas sempre de forma genérica e sem referenciais concretos?
Sem referenciais numéricos, isso para nós está claramente posto de parte. Aliás, o próprio governo já reconheceu isso.

Com a evolução e a discussão que já houve, acredita que no fim o acordo vai existir? Vai ser assinado ou não?
Não sei. Gostaríamos mais de discutir estes pontos e tentar, se calhar, fazer acordos parcelados. Mas o governo pretende apresentar um acordo global. Temos uma postura pragmática e dialogante. No prazo que o governo propõe, não parece realista. Ou então será de tal maneira genérico que não diz nada, e nós não assinamos declarações de princípios. Só tem efeitos mediáticos, uma cerimónia de assinatura, onde está toda a gente. Nisso não alinhamos. Os temas são importantes, o governo até tem mostrado algumas aberturas. Os parceiros têm apresentado umas propostas melhores e outras piores. Há espaço para fazer um acordo, mas não a mata-cavalos para conseguir um efeito mediático.

O engenheiro que nunca o foi

Formou-se antes do 25 de abril em Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior Técnico. Por lá andava também António Guterres, colega de trabalhos. Fez poucas cadeiras, mas conseguiu fintar a Guerra Colonial. Se pudesse ter escolhido, tinha seguido Economia. Mas foi a ela que chegou, eventualmente, na gestão de várias empresas e na liderança da CCP, organização patronal que agrupa o maior número de empresas no país e que dá emprego a mais de 1,5 milhões de trabalhadores. É presidente da Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e, desde 2010, da CCP. Aos 72 anos, acumula ainda o trabalho de consultoria à central de compras Unimark e ao grupo Aqui É Fresco. Mas reserva as tardes de sexta e manhãs de segunda para descansar.

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