expresso.ptexpresso.pt - 14 fev 16:43

Câmara de Barcelona proibida de usar laço amarelo como símbolo independentista

Câmara de Barcelona proibida de usar laço amarelo como símbolo independentista

Município retirou o laço amarelo da sua fachada nas eleições de novembro, por ordem da comissão de eleições, e não o voltou a colocar

A Câmara Municipal de Barcelona foi proibida de exibir na fachada o laço amarelo, símbolo independentista que mostra solidariedade com os políticos detidos, por entender ser uma "discriminação" para com os cidadãos que não partilham da mesma posição. O tribunal de Barcelona decidiu que a resolução administrativa que aceitou um pedido da Associação de Advogados Catalães para a Constituição para ser pendurada a fita amarela na fachada do edifício "violou o direito fundamental à igualdade".

O município retirou o laço amarelo da sua fachada nas eleições de novembro, por ordem da comissão de eleições, e não o voltou a colocar. A decisão do tribunal torna a posição num ato de Direito, considerando "inquestionável" que o laço amarelo é um "símbolo partidário" usado para "lembrar líderes políticos e sociais que estavam na prisão preventiva e foram condenados pelo Supremo Tribunal por crimes graves".

O laço amarelo, explicou o juiz, "está alinhado com as reivindicações de um grupo de cidadãos, que, inevitavelmente, exclui o resto" das pessoas, já que se trata de uma questão "onde não existem consensos". Por isso, adianta o magistrado, "a ostentação desse símbolo partidário nos edifícios municipais colide frontal e manifestamente com os princípios de neutralidade institucional e objetividade a que a administração pública está sujeita".

Além disso, a decisão judicial lembra que a autarquia "não é um poder soberano, mas uma organização subalterna ao serviço da comunidade" à qual a Constituição atribui a função de "cumprir os interesses gerais com objetividade".

"A identificação da Câmara Municipal com uma parte dos cidadãos implica uma discriminação em relação ao resto dos cidadãos e introduz uma diferença de tratamento entre grupos ou categorias de pessoas, por razões ideológicas que não são sustentadas pela Constituição", referiu o juiz.

No processo judicial solicitado pelos Advogados Catalães para a Constituição, o Ministério Público foi a favor de retirar os laços amarelos, entendendo não ser "admissível" que uma autarquia queira impor uma "solidariedade fictícia" a quem não a sente.

O Ministério Público também criticou as tentativas de convencer os cidadãos de que "uma democracia consolidada como a espanhola é pouco menos que um regime ditatorial ou de banana, no qual os juízes e procuradores prendem pessoas pelas duas ideias (...)".

Um porta-voz da câmara municipal de Barcelona lembrou que, sempre que o edifício usou laços amarelos na fachada, o fez com garantia de "consenso e respeito pelas maiorias".

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