expresso.ptLourenço Pereira Coutinho - 14 fev 14:59

Guiné Equatorial: para quando uma atitude?

Guiné Equatorial: para quando uma atitude?

Opinião de Lourenço Pereira Coutinho

O tema não está na ordem do dia, mas é por isso mesmo que deve ser recordado. A Guiné Equatorial é um pequeno Estado africano, que se tornou independente da Espanha franquista em 1968. Desde então, nunca abandonou a senda autoritária. O país foi governado por Francisco Macias Nguema até 1979, altura em que foi deposto e morto na sequência de um golpe de Estado liderado pelo seu sobrinho, Teodoro Obiang, que até hoje se mantém no poder.

A Guiné Equatorial é um estado de contrastes infelizes. É rico em petróleo, tem o maior PIB per capita do continente africano e, em simultâneo, mais de metade da população vive abaixo do limiar de pobreza. É, também, um país onde vigora a pena de morte e a tortura, e onde a oposição é tolerada apenas por opção cosmética. Em teoria, o seu sistema é semipresidencialista e pluripartidário mas, na prática, o Presidente Obiang é detentor de um poder absoluto, e as eleições nunca foram mais que uma farsa. Todas as organizações de direitos humanos coincidem em caracterizar a Guiné Equatorial como uma cleptocracia corrupta.

Ainda há poucos dias, Teodoro Obiang Mangue, conhecido por “Teodorin”, vice presidente e filho do Presidente da República, foi condenado pelo Tribunal de Recurso de Paris a uma pena suspensa de prisão de 3 anos, e ao pagamento de 30 milhões de euros. O Tribunal francês confirmou a acusação de branqueamento de capitais e desvio de fundos públicos. Ao que consta, Teodorin é, entre outras excentricidades, o real beneficiário de uma mansão das mil e uma noites, com mais de 100 assoalhadas, discoteca, e onde as torneiras da casa de banho são banhadas a ouro. Para além de vice presidente, controla as forças armadas e é o mais que provável sucessor de seu pai, que já anunciou que não se candidata a novo mandato. E a única oposição que o pode preocupar é a dos próprios familiares, alguns com postos importantes nas forças de segurança. Será, por certo, uma ameaça a não menosprezar. Afinal, o próprio Teodoro Obiang deve o poder a um golpe de estado contra o próprio tio.

Foi este país que, em 2014, aderiu formalmente à CPLP, uma entrada discreta e sem euforias, que culminou um processo no qual Portugal não disfarçou o embaraço e a incapacidade. Então, a Guiné Equatorial comprometeu-se com um roteiro, que previa a divulgação e ensino do português, e o fim da pena de morte. Passados cinco anos, em junho de 2019, o país foi visitado por uma missão da CPLP. O relatório da missão aponta vagamente para a elaboração de um plano de acção focado na justiça e no ensino do português, o que significa que, na prática, nada tinha sido feito nestas matérias.

É fácil perceber a razão que levou a Guiné Equatorial a bater à porta da CPLP. Procurava ganhar alguma credibilidade, sair do seu isolamento e, já agora, uma ou outra oportunidade de negócio. É mais difícil perceber o que tinha para oferecer à CPLP para além do petróleo. Obiang não tem qualquer intenção de aprender português, ou de fomentar o ensino do português, tal como não vai abolir a pena de morte. Em 2006, a pressão internacional levou-o a assinar um decreto anti tortura que, até hoje, nunca saiu do papel.

A CPLP deve, pois, sair da sua letargia, e afirmar-se como um verdadeiro espaço de difusão e união da lusofonia, e de promoção dos valores humanistas e de cidadania. É certo que a organização não prevê a figura da suspensão ou expulsão dos seus membros, mas a Guiné Equatorial pode ser pressionada de forma mais efectiva a cumprir rapidamente o roteiro com que se comprometeu em 2014. Em alternativa, deve encontrar-se forma de suspender ou convidar o país a sair da organização.

É fundamental que essa pressão efectiva se faça sentir já na próxima cimeira da CPLP, a realizar em Luanda, em setembro de 2020. Simbolicamente, tal seria relevante também para o Governo de Angola, e uma prova do seu propalado empenho no combate à corrupção. Seria também uma forma de Portugal se redimir da incapacidade que demonstrou durante o processo de adesão, e do Brasil e outros países membros se redimirem da sua indiferença perante o tema e a organização.

A presença da Guiné Equatorial na CPLP só faz sentido se, para além da difusão da lusofonia, for benéfica para os seus cidadãos, e não como forma de enquadrar uma oligarquia despótica e corrupta. E para que os versos do hino da Guiné Equatorial, “caminemos pisando la senda de nuestra inmensa felicidad”, sejam mais que uma amarga ironia nas vozes da sua população.

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