expresso.ptexpresso.pt - 14 fev 08:30

Pausas laborais. “Baixa taxa de sindicalização pode esconder atropelos” cometidos pelas empresas

Pausas laborais. “Baixa taxa de sindicalização pode esconder atropelos” cometidos pelas empresas

Um tribunal em Espanha legitimou a decisão tomada pela Galp Energia de deduzir do tempo efetivo de trabalho as pausas usadas pelos trabalhadores para fumar ou beber café. Em Portugal, sindicatos consideram que o enquadramento legal salvaguarda os trabalhadores, ainda que não impeça algumas empresas de tentarem criar regulamentos abusivos. Desconhecimento pode levar a que estes sejam aceites

Se em Espanha um tribunal legitimou recentemente a decisão da Galp Energia de deduzir do tempo efetivo de trabalho as pausas usadas pelos trabalhadores para ir fumar ou beber café, em Portugal as pausas laborais também já chegaram à Justiça. Um processo em curso envolve o Grupo Kyaia (o maior no sector do calçado em Portugal) e tem a primeira audiência agendada para daqui a duas semanas, no Tribunal de Guimarães. Se a empresa pode ou não dilatar a jornada laboral diária em 20 minutos, fruto da imposição de duas pausas (de dez minutos cada), uma de manhã e outra à tarde, é o que está em questão.

A ação judicial foi colocada pelo Sindicato do Calçado do Minho e Trás-os-Montes, com o objetivo de ver essas pausas reconhecidas como “pausas de saúde e segurança no trabalho e como tal, incluídas no tempo de trabalho”. Mas esta não é a primeira vez que o entendimento feito pelas empresas quanto a estas interrupções acaba nas mãos de um juíz.

Orlando Gonçalves, dirigente do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços, lembra um outro processo, em que o entreposto do Lidl da Marateca foi condenado, em 2016, pelo Tribunal do Trabalho de Setúbal por ter exigido aos trabalhadores que compensassem, no final do dia de trabalho, a pausa de 15 minutos a que anteriormente estavam autorizados.

A empresa teve de anular a ordem, tendo o Lidl sido condenado a pagar a pagar aos 18 trabalhadores o tempo suplementar de trabalho que lhes foi imposto durante os meses anteriores à sentença.

Pressões e ameaças

A propósito da decisão em Espanha, Orlando Gonçalves admite o risco de se criar terreno para que as empresas insistam em medidas do género. “As tentativas para o fazer existem” e, ainda que o enquadramento legal português salvaguarde os trabalhadores, considera, isso não tem impedido casos em que se tenta negar o direito às pausas consagradas no Código do Trabalho.

“Ao sindicato chegam várias denúncias sobre empresas que recorrem às ameaças, seja de descontos salariais, seja de processos disciplinares, para pressionarem os trabalhadores a não fazerem pausas. Em alguns casos chegam mesmo a descontar-lhes do salário esse tempo”, o que é ilegal, sublinha o dirigente sindical.

Orlando Gonçalves dá o exemplo de uma empresa onde o acesso às casas-de-banho chegou a ser feito através de torniquetes, para que as pausas ficassem registadas.

“Em empresas pequenas, onde os sindicatos tenham pouca expressão, é fácil que um trabalhador ceda à pressão, até por desconhecimento”, continua, “mas é diferente em empresas maiores, onde este é um assunto falado e sobre o qual há maior consciência”.

O artigo 197º do Código do Trabalho é claro. “Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador exerce a atividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos previstos no número seguinte”, cabendo nestes as interrupções consideradas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, em regulamento interno da empresa ou resultantes de necessidades da empresa, a interrupção ocasional do período de trabalho diário inerente à satisfação de necessidades pessoais inadiáveis do trabalhador ou resultante de consentimento do empregador e todas as interrupções que decorram de motivos técnicos.

“Tem de imperar o bom senso”

Osvaldo Pinho, secretário-geral do Sindeq (Sindicato das Indústrias e Afins) comenta a decisão da justiça em relação à Galp sublinhando os diferentes contextos legais em Espanha e Portugal. “As ausências foram sempre consideradas tempo de trabalho efetivo em Portugal”, disse ao Expresso, para considerar que tentar fazer vingar o contrário “é um autêntico atropelo”.

Também este dirigente sindical considera a baixa taxa de sindicalização em algumas empresas um problema, que pode dificultar o real conhecimento do número de situações ilegais a vigorar. “Não estando regulamentadas em contrato coletivo de trabalho, a entidade patronal tende a considerar as pausas como algo fora do horário laboral”, por vezes impondo normas abusivas, porque a relação passa a ser estritamente entre empregador e trabalhador. “Tem de imperar o bom senso”, conclui Osvaldo Pinho, ou a questão “torna-se uma selva”.

Ao mesmo conceito de bom senso alude Rui Rijo, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas. Situações de abuso podem levar as empresas a tentarem criar regulamentos internos mais restritivos, entende. “No caso do nosso sindicato, não temos indicação que no sector da banca existam de facto abusos que obriguem a criar tal tipo de regulamentos”.

Do ponto de vista da produtividade, e se estas pausas a condicionam ou afetam, o economista Manuel Carlos Nogueira considera que esta é uma falsa questão, no sentido em que “a crónica questão” da falta de produtividade em Portugal, por exemplo, está muito mais radicada “em fatores culturais e também relacionados com as formas de gestão”. “Não se apostar em equipamentos mais produtivos e tecnologias de topo”, por exemplo, conclui o docente do Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

Quanto às pausas durante o tempo laboral, o economista admite que é possível uma resposta de duplo sentido, podendo estas ser defendidas como “benéficas ou prejudiciais”, consoante o tipo de atividade. “Para alguém que está numa linha de produção, a quebra é óbvia; se estamos a falar de um funcionário de um escritório ou serviço, uma interrupção pode ser útil, para este descontrair e voltar ao trabalho em melhores condições”.

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