expresso.ptexpresso.pt - 14 fev 18:24

As cinco propostas para a eutanásia que o Parlamento vai decidir

As cinco propostas para a eutanásia que o Parlamento vai decidir

Na próxima quinta-feira, cinco partidos apresentam projetos de lei para descriminalizar a morte assistida em Portugal

Os cinco projetos de lei são do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Pessoas Animais Natureza (PAN), do Partido Ecologista os Verdes (PEV) e da Iniciativa Liberal. Apresentamos, para cada um deles, a formulação geral em si, quem pode fazer o pedido de morte assistida, como o pode fazer, os prazos para o fazer, os locais onde a eutanásia pode acontecer e quem faz o acompanhamento.

Os socialistas são os únicos a utilizar a palavra eutanásia no título da proposta, mas revelam-se cautelosos na exposição de motivos. Antecipando a contestação sobre a constitucionalidade, o PS justifica logo à partida que “não se trata da afirmação de qualquer direito constitucional à eutanásia, mas do reconhecimento legal” da possibilidade de uma pessoa dispor da própria morte em circunstâncias especiais. E embora assumam que o direito à vida goza de dever de proteção por parte do Estado, salvaguardando o indivíduo de ameaças de terceiros, os socialistas defendem que os cidadãos têm de ter “um espaço legalmente reconhecido de decisão quanto à sua própria morte”.

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