publico.pt - 28 jan. 12:54
“Não será nunca pelo voto do BE que IVA da electricidade não desce”
“Não será nunca pelo voto do BE que IVA da electricidade não desce”
O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas: a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.
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A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua elegeu esta terça-feira a descida do IVA da electricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.
“Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da electricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.
A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” - que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade - e que passa por uma redução faseada do IVA para a electricidade e gás: de 23% para 13% em Julho deste ano e para 6% em 2022.
“O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da electricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.
O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%. “Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou. “A descida do IVA da electricidade é uma das formas mais eficazes de aliviar o orçamento de todas as famílias.”
Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD - que prevê uma descida para 6% do IVA da electricidade para consumo doméstico já em Julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.
“O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA. Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da electricidade não irá descer em Portugal”, afirmou. Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da electricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.
Mas a electricidade — a par do investimento na saúde — não é a única prioridade apresentada pelo Bloco. Os bloquistas insistem no fim dos regimes gold e não ficam convencidos com a restrição proposta esta segunda-feira pelo PS. Para o Bloco, restringir os vistos gold aos municípios do Interior e regiões autónomas é insuficiente. "Um Governo de bem não aceita vender residências”, argumenta Mariana Mortágua.
“Esse assunto é particularmente sensível hoje quando se discute a entrada de capitais angolano em Portugal, a sua falta de transparência, e como Portugal serviu de lavandaria para os capitais angolanos, entre outros. Toda a gente sabe que os vistos gold servem este propósito e toda a gente fechou os olhos, da mesma forma que se fechou os olhos à fortuna de Isabel dos Santos e como ela foi feita”, afirmou a deputada e economista.
Por isso, defendeu, “mais do que nunca” os partidos devem dizer “se querem continuar a ser coniventes com este regime de branqueamento de capitais, quer se situe no interior ou nos centros urbanos, ou se querem acabar com ele”.
Sobre as injecções na banca, o Bloco sublinha que, independentemente de a injecção ser feita de uma só vez ou de ser distribuída em várias injecções, todas as operações devem passar pela aprovação da Assembleia da República.
Na saúde, o Bloco propõe a exclusão dos serviços do Serviço Nacional de Saúde de uma limitação orçamental que coloca a aquisição de serviços dependente da autorização do Ministério das Finanças.