www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 28 jan. 08:51

PS quer pensionistas estrangeiros a pagar taxa de IRS de 10%

PS quer pensionistas estrangeiros a pagar taxa de IRS de 10%

Socialistas propõem eliminar vistos gold para investimentos imobiliários em Lisboa e Porto. PSD deseja taxa do IVA da luz a 6% a partir de 1 de julho.

O PS quer tributar com uma taxa de 10% os pensionistas que se mudem para Portugal. Trata-se de mudar o regime dos residentes não habituais (RNH), criado em 2009, e que isenta estes reformados estrangeiros do pagamento de imposto durante dez anos.

��Elimina-se a isenção total de tributação dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, passando a exigir-se a aplicação de uma taxa de 10%, sem prejuízo de opção pelo englobamento e da eliminação da dupla tributação internacional”, lê-se na proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 entregue ontem no Parlamento.

Mas há mais. “São reajustados os requisitos de isenção para os rendimentos do trabalho (dependente e independente) obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, exigindo-se a tributação efetiva no Estado da fonte do rendimento”, acrescenta a proposta.

O novo regime só se aplicará a novos pedidos e os que já beneficiam do atual poderão optar por um dos dois modelos.

Mas o PS também quer mexer nos vistos gold. A proposta tem um duplo objetivo: aliviar a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos e atrair investimento para o interior. O partido quer eliminar os chamados vistos dourados para compra de casa nas regiões de Lisboa e do Porto, limitando estes investimentos ao interior, Açores e Madeira.

Já o chamado investimento produtivo (fábricas ou empresas) poderá continuar a ser feito nos grandes centros urbanos.

O PSD tinha uma proposta idêntica para retirar das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto os investimentos ao abrigo deste regime, canalizando-os para zonas do interior.

Menos IVA na Luz

O PSD quer baixar a taxa do IVA da eletricidade dos atuais 23% para 6% já a partir de 1 de julho. A medida tem um custo estimado de 175 milhões de euros, uma verba que o partido se propõe a cobrir na totalidade.

E como? Através de corte de despesa nos gabinetes ministeriais (21,7 milhões de euros) e nos consumos intermédios (98,6 milhões de euros). O PSD assume que “o restante pode implicar reduções do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”, previsto para este ano.

O JN/Dinheiro Vivo sabe que o PS vai solicitar os detalhes da proposta social-democrata para estudar a matéria, mas de ontem ficou o aviso da líder da bancada parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, classificando a proposta do PSD de “uma tremenda irresponsabilidade”.

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