sol.sapo.pt - 28 jan. 08:28
Site do Parlamento não 'aguentou' tantas propostas de alteração ao 'melhor OE' de Costa
Site do Parlamento não 'aguentou' tantas propostas de alteração ao 'melhor OE' de Costa
Assembleia da República 1292 propostas de alteração ao documento. Número é recorde.
Terminou ontem o prazo legal para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. E foi batido o recorde do número de propostas apresentadas: de acordo com o número disponível no site do Parlamento à hora de fecho desta edição, tinham dado entrada nos serviços da Assembleia da República 1292 propostas de alteração ao documento.
E a azáfama para entregar estas propostas foi tal que o site do Parlamento não esteve disponível durante várias horas – só ao final da tarde foi possível aceder à página oficial da Assembleia da República. Os partidos tinham até às 18h00 de ontem para entregar as propostas, mas o elevado número de alterações levou a que os dados disponíveis na página oficial continuassem a ser atualizados depois da hora-limite prevista – em menos de 12 horas foram entregues mais de 500 propostas.
Costa anunciou que este era “o melhor” OE por si apresentado, mas foi também aquele que teve direito a mais pedidos de alteração: no ano passado foram apresentadas 991 propostas, 707 em 2018, 510 em 2017 e 248 em 2016, segundo dados da Assembleia da República citados pelo JN.
O PSD quer a redução do IVA da eletricidade para 6% a partir de 1 de julho, o aumento de verbas para Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República e Tribunal Constitucional – como forma de ajudar a combater a corrupção – e um reforço orçamental para as universidades.
O CDS-PP propõe uma redução do IRS em meio ponto nos três primeiros escalões, a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes com rendimentos até 15 mil euros e a contratação de 2500 profissionais para as forças de segurança já este ano.
A Iniciativa Liberal sugere a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, e a privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP. Já o_Chega propõe uma redução de 12,5% nos salários dos políticos e a retirada dos procedimentos de mudança de sexo do Serviço Nacional de Saúde.
Também o PS revelou ontem algumas das propostas de melhoria do OE, como a limitação da concessão dos vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (sem retroativos) ou a aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais.
O PAN também fez ontem um balanço das propostas apresentadas nos últimos dias, enumerando algumas das mais importantes: o fim da isenção fiscal do combustível (através do ISP) usado por barcos e aviões e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária. Já o Livre exige um maior investimento no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, um programa de investimento ferroviário de longo curso e a efetivação de um observatório do racismo e da xenofobia.