expresso.pt - 28 jan. 07:35
“Ilegal” e “perigoso”. Governo em alerta com coligação negativa no IVA da luz
“Ilegal” e “perigoso”. Governo em alerta com coligação negativa no IVA da luz
Entre as 1292 propostas de alteração ao Orçamento, o Governo ficou em alerta com três: aquelas em que PSD, Bloco e PCP propõem descer o IVA da luz. Teme-se uma coligação negativa. E prepara-se a resposta: propostas “ilegais” e ausência de compensação. A aposta é que a esquerda não siga Rui Rio. Centeno responde esta terça-feira.
“Temos aqui um potencial remake daquela fotografia”. A frase de um membro do Governo, dita ao Expresso na segunda-feira depois da entrega das últimas propostas da oposição para mudar o Orçamento, aponta para o episódio da crise política de 2019: o do estatuto dos professores, quando Bloco, PCP, PSD e CDS se sentaram à mesma mesa para negociar a contagem integral do tempo de carreira. Há oito meses, a proposta caiu depois da ameaça de demissão de Costa, mas agora a ameaça de uma coligação negativa voltou, com a confirmação de três propostas no mesmo sentido: PSD, Bloco e PCP propõem a redução do IVA da energia e bastam os votos dos três para (mesmo contra o PS) impor a medida no Orçamento.
Agora que não há maioria, a dúvida é se Bloco e PCP aceitam sentar-se à mesa com os deputados de Rui Rio para procurar uma formulação comum. O convite já feito (ver aqui). Mas para já ainda há diferenças entre os três projetos: PSD quer reduzir o IVA da luz a partir de Julho para os 6%; o PCP quer já, mas também para o gás; o Bloco propõe que seja primeiro para a taxa intermédia de 13% e só mais tarde para a minima.
No Governo, o foco do ataque é, para já, a proposta do PSD. E garante-se que ela está, desde logo, ferida de ilegalidade: ela é só dirigida a baixar o IVA para consumo doméstico e, garante uma fonte do Executivo ao Expresso, isso já foi proibido por Bruxelas: “Cria uma distorção de concorrência”, explica a mesma fonte. Para ser legal teria de ser para todos e isso, claro, teria um impacto orçamental ainda maior.
O segundo foco de ataque - que está já a ser estudado nas Finanças - é das compensações. O PSD garante que quer compensar o preço da redução do IVA com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais e 98,6 milhões em consumos intermédios. “O primeiro é irrealista e o segundo implica cortes no SNS, que é onde se aplica maioritariamente a rubrica dos consumos intermédios”. Mário Centeno, que esta terça-feira será o primeiro convidado das jornadas parlamentares do PS sobre Orçamento, usará os dois argumentos para disparar o tiro de aviso.
A crítica não virá por acaso: no núcleo político do Executivo, a aposta é que os partidos à esquerda não podem aceitar as contrapartidas definidas pelo PSD para avançar com a medida: primeiro por não concordarem com o princípio (o excedente orçamental), segundo porque cortar despesa - para mais no SNS - é visto pelos socialistas como linha vermelha para o PCP e Bloco.
Porém, sem que desta vez exista um acordo escrito - e com a tensão com o Bloco a subir -, a verdade é que o Governo ligou os sinais de alarme. “É muito, muito perigoso”, classificou o mesmo membro do Governo, depois de conhecer as propostas entregues pelas oposições. O Governo já esperava que houvesse o que diz ser “reação de canibalização do excedente”, mas há quem se mostre surpreendido com a estratégia do PSD, que está apostado em conseguir um consenso nesta matéria com a esquerda.
Para piorar o cenário, esta segunda-feira o comissário europeu da Economia deitou água fria na medida que António Costa criou para compensar a esquerda pela recusa de uma descida do IVA da energia: os escalões variáveis (consoante o consumo) de IVA da luz “não são”, para Bruxelas, “uma prioridade”. E sem essa garantia, a pressão da esquerda para a medida original pode bem ser reforçada.