publico.pt - 27 jan. 20:22
PAN entregou 233 propostas de alteração para o Orçamento do Estado
PAN entregou 233 propostas de alteração para o Orçamento do Estado
Partido defende a redução e revisão dos escalões de IRS, o fim dos vistos gold e o aumento do IVA da tourada de 6% para 23%.
Reforçar o combate à corrupção, aumentar o número de polícias contratados e reforçar as condições de trabalho das forças de segurança, introduzir a taxa de carbono na pecuária, contratar mais psicólogos e nutricionistas e combater a “fiscalidade perversa” são os objectivos de algumas das propostas que o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer ver acolhidas no Orçamento do Estado para este ano. Aos jornalistas, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que o voto do partido “ainda está em aberto” e que, apesar de o PAN se ter abstido na generalidade, está ainda à espera de saber “se o Governo vai ser ambicioso e recolher as opiniões do PAN”.
Para a deputada, o Governo “aceitou poucas medidas do PAN” e, até agora, “ficou muito aquém” do que é a visão do partido para o país. Por isso, o PAN apresentou 229 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020.
Na lista de propostas já sinalizadas pelo Governo, diz o PAN, estão as eco-taxas para resíduos de uso único.
Outra medida essencial para o PAN é consagrar a antecipação do fecho das centrais de Pego e de Sines.
No combate à violência doméstica, o PAN propõe uma licença de dez dias para as vítimas (uma proposta já acordada na generalidade) e o alargamento das respostas, com a criação de esquadras de apoio à vítima, de apoio jurídico gratuito e de bolsas de apoio às vítimas.