expresso.pt - 27 jan. 20:42
Investimento público ficou €1,2 mil milhões abaixo do prometido por Centeno
Investimento público ficou €1,2 mil milhões abaixo do prometido por Centeno
Esta rubrica só cresceu 8% face a 2018, quando a promessa era disparar mais de 31%. Em sentido contrário, as despesas com pessoal resvalaram mais de €500 milhões
A contabilidade pública relativa ao mês de dezembro esta segunda-feira divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) revela que o investimento público em 2019 se ficou pelos €4.728 milhões de euros, ou seja, €1.230 milhões abaixo do prometido no Orçamento do Estado (OE) para 2019.
Durante o último ano, as administrações públicas deviam ter investido mais 31% (mais €1.585 milhões) face a 2018, mas só conseguiram concretizar mais 8% de investimentos (mais €355 milhões) face ao ano anterior.
Ao nível da Administração Central e da Segurança Social, a DGO esclarece que o investimento registou um crescimento de 6%, o qual se situou em 20,6% se excluídos os encargos associados a concessões rodoviárias a cargo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Já o investimento incorpóreo das Infraestruturas de Portugal – organismo responsável pelo Ferrovia 2020 – foi de apenas €1.424 milhões em 2019, ou seja, menos 4,3% (menos €64 milhões) do que em 2018.
O investimento público foi a rubrica que mais aquém ficou do orçamentado no OE 2019 (menos €1230 milhões). Mas Mário Centeno também conseguiu poupar nos subsídios (menos €442 milhões), nas transferências correntes (menos €357 milhões) e de capital (menos €232 milhões) e nos juros (menos €218 milhões) além de várias outras despesas correntes (menos €1324 milhões).
Só duas despesas resvalaramAs únicas despesas que resvalaram face ao OE 2019 foram com o pessoal (mais €518 milhões) e a aquisição de bens e serviços (mais €161 milhões).
A DGO explica que as despesas com pessoal aumentaram 4% em 2019, em grande medida influenciadas pelos pagamentos referentes ao processo de descongelamento de carreiras iniciado em 2018 e aos acréscimos remuneratórios ocorridos em 2019, em ambos os casos com o respetivo direito a ser adquirido de forma gradual, tendo a reposição a 100% ocorrido no mês de dezembro.
A nível setorial, o maior contributo para o aumento da despesa verificou-se no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo em virtude de novas contratações, transição para o regime de 35 horas semanais para os trabalhadores com contrato individual de trabalho, reposição do pagamento de suplementos e a atualização da retribuição mínima mensal garantida.
Ainda que em menor grau, destaque também para o incremento registado em instituições de ensino superior, sobretudo resultante da contratação de novos docentes e investigadores, bem como nos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário, principalmente decorrente de reposicionamentos de pessoal docente ocorridos em 2018 e pelo efeito do descongelamento de carreiras com tradução no elevado número de progressões de pessoal docente e não docente.
Receitas crescem acima das despesasNo total, as despesas públicas só cresceram 2,3% em 2019, quando o orçamentado era 6,4%. Já as receitas públicas aumentaram 4,3%. Esta combinação explica a melhoria do défice em contabilidade pública de €2.242 milhões em 2018 para apenas €599 milhões em 2019, um valor que poderá permitir a Mário Centeno fechar com um excedente histórico, antecipando o objetivo em um ano.
No campo das receitas públicas, o destaque vai mesmo para as contribuições sociais e as receitas fiscais que ficaram, respetivamente, €693 milhões e €412 milhões acima do orçamentado.
Na receita fiscal sobressai o crescimento do IVA (+7%), do IRS (+2,1%) e do ISP - imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (+7%). Já o crescimento da receita de contribuições para sistemas de proteção social, refletindo sobretudo a melhoria de condições do mercado de trabalho na evolução das receitas desta natureza registadas pela segurança social.
Dívidas descemNo final do ano passado, o passivo não financeiro das administrações públicas situou-se em €1.741 milhões, representando uma diminuição de €24 milhões de euros face ao período homólogo. Esta evolução ficou a dever-se à diminuição registada na administração regional e na administração local que até compensou o aumento verificado a nível da administração central (€191,5 milhões).
No final de dezembro de 2019, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a €447 milhões, representando uma diminuição de €262 milhões de euros relativamente ao período homólogo e de €591 milhões de euros face ao final do mês anterior. Face ao mês anterior, a diminuição registada ficou a dever-se, sobretudo, à evolução observada nos Hospitais EPE (menos €557 milhões).
Em particular, o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo as transferências do OE e as dotações de capital realizadas, foi positivo em €67 milhões. Considerando apenas as transferências do OE, o saldo do SNS foi negativo em €621 milhões, representando uma melhoria de €112 milhões face ao período homólogo.
Em termos globais,