www.publico.ptpublico.pt - 27 jan. 19:37

CDS apresentou 42 alterações ao OE2020, todas com a “consonância” do novo líder

CDS apresentou 42 alterações ao OE2020, todas com a “consonância” do novo líder

Entrada de 2500 novos efectivos para as forças de segurança, recurso a consultas de especialidade no privado, redução de 0,5 pontos na taxa de cada um dos três escalões mais baixos do IRS e isenção de IVA para trabalhadores independentes com rendime

Algumas são propostas para obrigar o PS a transformar em acções concretas a “propaganda do Governo”, disse a líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, sobre as alterações que entregou ao Orçamento do Estado para este ano. Um bom exemplo é a contratação de 2500 efectivos para as forças de segurança já este ano, para fazer cumprir a promessa do ministro da Administração Interna de aumentar o efectivo em dez mil elementos até ao fim da legislatura, apontou a deputada.

Todas as 42 propostas de alteração que a bancada centrista entregou foram discutidas nesta segunda-feira à tarde entre a líder parlamentar e o novo presidente do partido, eleito neste fim-de-semana no congresso. Não houve propostas riscadas nem acrescentadas, disse Cecília Meireles quando questionada pelos jornalistas. “Tivemos uma conversa que correu da melhor forma. Do ponto de vista político há concordância e consonância” nas propostas de alteração que já estavam delineadas.

Sobre o seu futuro como líder da bancada, Cecília Meireles não quis falar, colocando como prioridade a discussão do Orçamento - quando este processo estiver encerrado “a questão da liderança será tratada”, vincou, não querendo esclarecer se está disponível para continuar naquela função. À pergunta se Francisco Rodrigues dos Santos lhe vai pedir para renunciar ao mandato, para que o novo líder do CDS tenha lugar no Parlamento, a deputada disse julgar que “isso não está em cima da mesa”, uma vez que, no congresso, o novo presidente do partido “deixou claro que o seu escritório nos próximos anos era nas ruas de Portugal”. De qualquer forma, garantiu que o assunto “não foi abordado” no encontro desta tarde.

Sobre outras propostas do CDS-PP, Cecília Meireles disse que visam apostar na iniciativa privada e nas famílias, dando a todos “liberdade de escolha”, mas com “propostas selectivas e responsáveis nas contas públicas”. No caso das famílias, por exemplo, é proposta a redução de meio ponto percentual na taxa dos três escalões mais baixos do IRS, medida que custará entre 100 e 120 milhões de euros, calcula a centrista. “É perfeitamente acomodável no excedente orçamental”, comentou, ironizando sobre o facto de Mário Centeno ter classificado como “minudência” a fatia de 590 milhões de euros que a direita diz não encontrar no Orçamento.

Outra medida é a isenção de IVA para trabalhadores por conta própria com rendimentos até 15 mil euros anuais. Para as empresas é proposta a redução do IRC para 19%.

Ainda no aumento da liberdade de escolha para as famílias, o CDS (tal como o resto dos partidos da direita) propõe que estas possam escolher a escola para os filhos, independentemente da zona de residência, e que possam recorrer ao sector social ou ao privado para consultas de especialidade quando o SNS não der resposta dentro do prazo.

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