expresso.pt - 27 jan. 22:09
Os 16 acrescentos (e correções) do PS ao Orçamento de Centeno
Os 16 acrescentos (e correções) do PS ao Orçamento de Centeno
Nas muitas propostas de alteração ao Orçamento vindas do PS, há algumas concessões já antes negociadas com o PCP (mais) e Bloco (menos), muitas mais gralhas e erros corrigidos e algumas reviravoltas em propostas que foram muito criticadas. Aqui está um guia para perceber o que vai mudar
Depois da entrega do Orçamento, houve críticas para todos os gostos. Umas vindas dos partidos da esquerda, outras de setores vários da sociedade. Com as propostas de alteração, o PS corrige o tiro - e aproveita para dar mais um piscar de olho a algumas corporações e eleitores. Aqui está a lista, ponto a ponto.
Prémio para os autarcasDepois de um parecer pouco abonatório e de muitas críticas dos autarcas (incluindo socialistas), o PS incluiu uma norma para tranquilizar os espíritos (e a paz no processo de descentralização). A norma garante “que todos os municípios beneficiam de um aumento das transferências do Orçamento do Estado face ao ano anterior.”
Uma promessa contra a corrupçãoCom a agenda mediática muito carregada com o tema da luta contra a corrupção, os socialistas fazem uma promessa à PJ: “Fica o Governo autorizado a alargar o universo de admissões do concurso que está em aberto, podendo para o efeito constituir uma reserva de recrutamento para o período de dois anos.” Mais à frente se verá se é concretizada.
Um prémio para a TransparênciaO Presidente do Tribunal Constitucional queixou-se: com a verba prevista não conseguiria instalar a nova Entidade que vai fiscalizar as declarações de rendimentos de políticos e magistrados. O PS deu-lhe o que pedia: um reforço.
Ex-Scut: pagamento tranquiloJá tinha sido anunciado esta segunda-feira, mas fica agora oficializado - sob forma de promessa: “Durante o primeiro semestre de 2020” o Governo vai rever o modo como se instauram processos de execução fiscal” das passagens nas ex-Scut, analisando também o atual modelo de cobrança”.
Dispositivos médicos: taxar menosFoi anunciada como medida de contenção, mas agora é reduzida: a contribuição extraordinária sobre dispositivos médicos, muito criticada pelo setor, passa a ter um “escalão mínimo de 1M€” passando este para €2 milhões. Menos empresas serão, portanto, afectadas.
Escolas: duplo prémioO PS inclui uma promessa sua de campanha no primeiro Orçamento: o aumento da conectividade e acesso das escolas à internet. E cobre mais um flanco de crítica de que tem sido alvo: uma norma para tornar “mais céleres as intervenções de prioridade 1 no Programa de remoção de amianto”.
Imprensa local: um pouco maisDepois da pressão de Marcelo e das propostas de muitos outros partidos, o Governo impõe aos organismos públicos a obrigação de usar a imprensa local para publicitar algumas decisões. A redução do teto mínimo para esta publicidade institucional pode ser um pequeno suplemento de alma para uma imprensa regional em crise.
Para o PCP: combate à pobreza dos idososOs socialistas querem simplificar o acesso ao Complemento Solidário para Idosos, facilitando o processo de candidatura. Mais: tal como prometido ao PCP, o rendimento dos filhos deixa de contar para a atribuição do CSI até ao terceiro escalão, ou seja, para idosos com rendimentos mensais até cerca de €650.
Mais uma para o PCP: pensõesEra a principal reivindicação dos comunistas: o aumento extraordinário das pensões mais baixas virá, sim, mas só a partir de agosto. E será assim: subida de 10 euros por mês aos pensionistas que recebem até 634 euros mensais e 6 euros para as pensões até esse valor e que foram atualizadas entre 2011 e 2015.
Ora vai mais outra: crechesNuma aproximação ao que o PCP quer (pré-escolar gratuito e universal), o PS propôs agora creches gratuitas para todas as crianças até aos 3 anos mas, atenção, “para as famílias do primeiro escalão de apoios sociais, em creches com acordo de cooperação”. Cooperação, diga-se, com o setor social.
Combate às desigualdades? Um estudoO Bloco queria mais, mas o PS prop��e assim: estudar modos de garantir maior proteção aos desempregados de longa duração, mais expostos ao risco de pobreza, e reavaliar as regras de atribuição para garantir estabilidade nos rendimentos, assegurando pontes de regresso ao mercado de trabalho. Não é crível que satisfaça os bloquistas assim.
Uma mão aos estudantes (a pedido do Bloco)O passe escolar vai ser alargado aos estudantes do ensino profissional, propõe agora o PS, respondendo a um pedido do Bloco. Mais: os socialistas isentam de IRS os rendimentos de trabalho dos jovens estudantes dependentes, até 5 IAS (cerca de €2100), quando integrem o agregado familiar dos pais; garantem que o estudante recebe uma bolsa de estudo que cobre totalmente o valor da propina paga à Universidade e que terão mais 25% desse valor (por exemplo para pagar residência). E testarão um projeto piloto que atribui automaticamente bolsa de ação social aos estudantes do ensino superior que tenham recebido abono de família do 1º escalão.
Habitação: uns poucos milhõesO Bloco queixou-se que a verba para habitação pública era curto e o PS reforçou a verba em 7 milhões de euros, mais 2 milhões de euros para o programa Porta 65 (apoio financeiro ao arrendamento para jovens).
De resto, correspondem ao pedido do PCP e Bloco de prolongar por dois anos a suspensão da atualização de rendas urbanas para famílias com rendimentos até €3.000 por mês.
Vistos gold sim, mas desviados“Para promover o investimento em zonas menos habitadas”, o PS propõe agora limitar o acesso à residência legal em Portugal a quem fizer investimentos “nas CIM do interior e nas regiões autónomas”, mas também aumentar o valor mínimo do investimento e o número de empregos a criar - para evitar especulação imobiliária com estes vistos. Não é, mesmo assim, o que o Bloco pedia: o fim deste instrumento.
Residentes não habituaisEsta já se sabia: os residentes estrangeiros não habituais deixam de estar isentos de impostos, passando a pagar uma taxa de 10%.
E as falhas corrigidasSão muitas, muitas mesmo. Por exemplo, no Orçamento faltava um escalão que tinha sido criado com o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (e só agora é reposto). Havia um erro nas taxas de IMI aplicadas no 6º escalão (e agora é corrigido); havia erros nas transferências do Fundo Ambiental, na Agência para o Desenvolvimento e Coesão, até no regime de cobrança de apoios sociais após a morte. Os erros ficam agora corrigidos, incluindo este: “Clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários”.