www.publico.ptpublico@publico.pt - 16 jan 04:45

Mais impostos com nome de taxas

Mais impostos com nome de taxas

Tomar medidas rigorosas para proteger o ambiente e atingir a neutralidade carbónica é uma coisa, saquear os portugueses com impostos e ainda nomear causas ambientais é outra. A Fiscalidade Verde é importante, mas tem de ser muito bem explicada.

Como sabemos, recentemente aumentou de uma forma acentuada o preço dos combustíveis, sendo que desta vez não foi por causa de uma qualquer subida do preço do crude ou devido a uma desvalorização do euro face ao dólar. Desta vez foi mesmo porque os impostos aplicados sobre os combustíveis subiram. O aumento ficou a dever-se ao significativo agravamento da taxa de carbono.

Dado que o consumidor de combustível não recebe nenhum proveito individual do Estado em troca do pagamento dessa taxa (como no caso das propinas ou das taxas moderadoras), em minha opinião a taxa de carbono deveria chamar-se de imposto do carbono. Assume o nome de taxa quiçá para provocar nos consumidores um dever cívico de contribuir para a redução das emissões de carbono. Então, o consumidor de combustível vai ficar feliz ao pagar essa taxa, pois vai salvar o planeta.

A taxa de carbono é um imposto sobre o consumo de combustíveis, pois se assim não fosse o próprio imposto sobre produtos petrolíferos dever-se-ia chamar de taxa sobre produtos petrolíferos e, levado ao limite, o próprio IVA que incide sobre os combustíveis passar-se-ia a chamar de taxa sobre o valor acrescentado. Portanto é um imposto, mas com sabor adocicado, no tempo em que a redução do consumo de açúcar está na ordem do dia, também com impostos lançados sobre o seu consumo.

Filosofias de termos de Direito Fiscal à parte, o Estado acaba por esta via por aumentar as suas receitas e os consumidores pagam mais. Por cada litro, o aumento é de uns cêntimos, mas no final do ano o Estado arrecada milhões de euros suplementares.

É óbvio que alguma coisa deverá ser feita pelo ambiente, já que vivemos numa situação insustentável, mas alguém acredita que o consumo de combustíveis vai diminuir por via desta taxa ao ponto de fazer diminuir o dióxido de carbono libertado pelas viaturas? Eu não acredito. O que vai acontecer é que o consumo de combustíveis vai continuar a ocorrer como se essa taxa não existisse. O único beneficiário é o Orçamento do Estado e não o ambiente.

À custa da causa ambiental pagamos mais impostos, sendo que ainda ninguém conseguiu perceber para que servem ou servirão essas receitas adicionais de milhões de euros por ano.

Espero que o ambiente não comece a ser desculpa para tudo, em que muitas decisões terão apenas o objetivo de aumentar a receita fiscal.

Tomar medidas rigorosas para proteger o ambiente e atingir a neutralidade carbónica é uma coisa, saquear os portugueses com impostos e ainda nomear causas ambientais é outra. A Fiscalidade Verde é importante, mas tem de ser muito bem explicada e até agora, em minha opinião, ainda não o foi.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

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