expresso.ptexpresso.pt - 16 jan 00:00

Alterações à Constituição e queda do governo na Rússia vão perpetuar poder de Putin?

Alterações à Constituição e queda do governo na Rússia vão perpetuar poder de Putin?

No discurso sobre o estado da nação, o Presidente russo propôs reformas constitucionais e provocou a queda do primeiro-ministro, Medvedev. Manobra é vista por muitos analistas como um indício de que Vladimir Putin não vai deixar de comandar o país em 2024, quando termina o mandato. “A política russa é bizantina: resolve-se nos gabinetes, não nas ruas”, comenta José Milhazes

Foi uma quarta-feira de surpresas na Rússia, tanto para quem lá vive quanto para quem a vê de fora. No discurso sobre o estado da nação, o Presidente Vladimir Putin anunciou a intenção de promover uma série de alterações à Constituição, que definiu como forma de “melhorar a democracia”, mas que foi vista por muitos analistas como forma de o próprio se perpetuar no poder. Entre as reformas, o homem que gere os destinos do país há 20 anos propõe que sejam os deputados no Parlamento a nomear o primeiro-ministro e os restantes membros do executivo, retirando esse poder ao chefe de Estado. Tendo em conta que o mandato presidencial termina em 2024, é este um sinal de que Putin encontrará forma de continuar a comandar o país, mesmo que noutra cadeira?

Certo é que pouco depois do discurso, o primeiro-ministro, Dmitry Medvedev, anunciou a saída de cena. As alterações que ouviu Putin pedir “mudam substancialmente não apenas muitos artigos da Constituição, mas também o equilíbrio de poder executivo, legislativo e judicial”, considerou, numa despedida anunciada. Já no discurso de ano novo, recorda o “New York Times”, Medvedev tinha citado o compatriota Anton Chekhov com um cheiro a fim. “Não devemos esquecer que quanto mais novo o ano, mais próxima a morte, mais extensa a careca, mais sinuosas as rugas.”

Sónia Sénica, investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), confirma que a surpresa não é tanto a saída, mas a altura em que acontece. “Não agora, não tão cedo, e não com uma certa sensação de mal-estar entre ambos.” Num primeiro momento da manhã, conta Sénica ao Expresso, os analistas acreditaram que haveria um acordo entre os dois homens fortes do país. “E Medvedev tem um discurso de aceitação claro [das palavras do Presidente].” Enquanto Governo, disse o primeiro-ministro demissionário, “é óbvio que devemos garantir ao Presidente do nosso país a capacidade para tomar todas as decisões para isto [alterar a Constituição]”. Mas o facto de o discurso e a demissão terem acontecido quase em simultâneo “é estranho, como se tivesse sido uma atitude reativa, não preparada”, acredita a investigadora.

Dmitry Medvedev passa a pasta de primeiro-ministro russo a Mikhail Mishustin, até aqui diretor-geral da Autoridade Tributária Federal

Dmitry Medvedev passa a pasta de primeiro-ministro russo a Mikhail Mishustin, até aqui diretor-geral da Autoridade Tributária Federal

SPUTNIK

Dmitry Medvedev era primeiro-ministro da Rússia desde 2012. Nos quatro anos anteriores, tinha sido Presidente do país, no intervalo de tempo em que o lugar não esteve ocupado por Putin. Na altura impedido pela Constituição de exercer três mandatos seguidos, Putin passou a primeiro-ministro, numa troca de cadeiras que permitiu que voltasse a ser elegível para a presidência em 2012, onde se mantém desde então. Os dois conhecem-se há décadas, dos tempos em que trabalharam juntos em São Petersburgo, e “Medvedev foi sempre fiel a Putin”, lembra José Milhazes. O comentador, que foi jornalista e correspondente em Moscovo durante mais de 30 anos, concorda que o próprio Medvedev “não esperava esta jogada” do Presidente que tão bem conhece. “Mas o facto de se ter demitido não significa que não tenha sido a pedido de Putin.”

A Rússia vive uma “situação económica e social difícil", explica o comentador. “E isto foi visto como uma forma de Putin impulsionar o Governo, nomeando um novo, e dizendo que com Medvedev não ia lá.” No discurso sobre o estado da nação, o Presidente elogiou o trabalho do executivo, mas vincou que nem todos os objetivos foram cumpridos.

Putin propõe diretor da Autoridade Tributária para primeiro-ministro da Rússia Mikhail Mishustin é o nome escolhido para a sucessão de Medvedev. Terá de ser ratificado pelo Parlamento

Ainda assim, José Milhazes discorda que tenha havido desconforto entre os dois. “Que me lembre, só houve uma vez em que não estiveram de acordo, sobre a intervenção estrangeira na Líbia, que Medvedev não vetou no Conselho de Segurança da ONU”, como Putin pretendia. O comentador é da opinião que o agora ex-primeiro-ministro “nunca foi autónomo, teve sempre linhas vermelhas” num poder por ele exercido, mas desenhado pelo chefe de Estado. Talvez Medvedev “não se importasse de tentar novamente a presidência”, mas aceitou sempre o papel de subalternidade imposto por Putin. E talvez por isso, crê Milhazes, “ele agora não foi afastado, nem castigado. Vai continuar à frente do partido [o Rússia Unida, de Putin, atualmente no poder] e ser nomeado para um cargo que ainda nem existe”, que é o de “número dois” do Conselho de Segurança russo, um órgão conselheiro para questões de segurança e a que Vladimir Putin também preside.

Vladimir Putin anunciou, no discurso sobre o estado da nação, a intenção de alterar a constituição para dar mais poderes ao primeiro-ministro e ao Parlamento russos

Vladimir Putin anunciou, no discurso sobre o estado da nação, a intenção de alterar a constituição para dar mais poderes ao primeiro-ministro e ao Parlamento russos

Maxim Shemetov

A mão do Presidente

Com a mão do Presidente em quase todos os órgãos de soberania, a pergunta é obviamente repetida: estará Putin a preparar novas formas de gerir os destinos do país quando abandonar a presidência, em 2024? Ou estará a preparar um eventual sucessor para essa altura, em que terá 71 anos?

Para a segunda pergunta, a resposta é “complicada” e “prematura”, diz a investigadora do IPRI, da Universidade Nova de Lisboa. Um “Presidente forte” como Putin não abre o horizonte a outros líderes, “a não ser que apareça outra geração de políticos, fora do mainstream russo”.

Já para a primeira, Sónia Sénica diz que o que já se sabe “indicia que sim, que [Putin] se quer perpetuar no poder”. As propostas de alteração à Constituição ainda não são totalmente conhecidas, mas darão mais poder ao primeiro-ministro e ao Parlamento, sem no entanto pôr em causa o sistema político presidencialista russo. José Milhazes concorda que há opções em aberto para que Putin se mantenha como líder incontestado, nomeadamente a criação de novas centralidades, numa liderança até aqui fechada na figura do Presidente. “Putin poderá tornar-se uma espécie de Guarda do Regime, se for escolhido para liderar o Conselho Nacional”, um órgão que “já existe, mas [que] ainda não está na lei”, composto pelos mais altos dirigentes do país. Não seria uma novidade. “Seria exatamente como acontece no Cazaquistão, em que esse guarda do regime é, na prática, quem controla os destinos do país.”

Antes de entrarem em vigor, as propostas de Putin terão de passar por uma consulta popular, a que a imprensa internacional se tem referido como “um referendo”, ideia recusada pelo Kremlin. José Milhazes diz que esse não é o único detalhe da Rússia que escapa a quem a vê do Ocidente. “A política russa é bizantina, como se costuma dizer, resolve-se nos gabinetes, não nas ruas.”

Mikhail Mishustin, “um economista muito forte”, que operou “uma revolução na organização do sistema fiscal russo” e que agora assume a pasta de primeiro-ministro

Mikhail Mishustin, “um economista muito forte”, que operou “uma revolução na organização do sistema fiscal russo” e que agora assume a pasta de primeiro-ministro

MICHAEL KLIMENTYEV / SPUTNIK / KREMLIN POOL

“Os russos valorizam muito a força”

Ao contrário do que aconteceu em 2008, com o salto de Vladimir Putin para o executivo, não se esperam manifestações de insatisfação popular. O Presidente é admirado por boa parte da população — venceu as presidenciais de 2018 com mais de 76% dos votos — e controla a oposição ao ponto de, diz Sónia Sénica, “não se poder dizer que a Rússia seja uma democracia na definição clássica do termo”. “Há quem a considere híbrida”, afirma a investigadora, que acredita existirem “especificidades” a explicá-lo. “O cidadão comum russo dá primazia ao sentimento de segurança, especialmente em momentos em que sinta alguma ‘russofobia’. Valoriza muito a força”, que Putin nunca deixou de transmitir. A relação com o Ocidente continuará tensa, sobretudo em ano eleitoral nos Estados Unidos e enquanto corre a investigação sobre a ingerência russa nas presidenciais norte-americanas que elegeram Donald Trump em 2016.

É por isso que é tão difícil ver para a frente. “Putin secou tudo à volta dele”, aponta José Milhazes. “Agora vai ter que construir um novo líder, educá-lo.” Na opinião do comentador, nada impede que esse líder seja Mikhail Mishustin, até aqui diretor-geral da Autoridade Tributária Federal russa, escolhido agora para primeiro-ministro interino, em substituição de Medvedev, até às legislativas do próximo ano. “Falei com colegas russos que o conhecem e que dizem que Mishustin é um homem longe da política, mas um economista muito forte, muito ligado às novas tecnologias e que revolucionou toda a organização do sistema fiscal russo”, partilha Milhazes. “É muito cedo para falar, mas se como primeiro-ministro mostrar competência, Mishustin pode assumir um lugar de destaque nos próximos anos.”

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