www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 18:35

Governo moçambicano já gastou 1,4 milhões de euros para impedir extradição de ex-ministro

Governo moçambicano já gastou 1,4 milhões de euros para impedir extradição de ex-ministro

Manuel Chang está detido na África do Sul desde Dezembro de 2018, a pedido das autoridades dos EUA que o querem julgar pelo caso das “dívidas ocultas” por ter prejudicado investidores norte-americanos.

O processo de extradição do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, que teve um papel central no caso das “dívidas ocultas” de Moçambique, já custou aos cofres do Estado pelo menos 23 milhões de rands, qualquer coisa como 1,4 milhões de euros, desde Julho de 2019, denunciou o Centro de Integridade Pública que teve acesso aos contratos.

Chang, detido em Dezembro de 2018 na África do Sul, devido a um mandado de captura internacional para ser julgado nos Estados Unidos, tenta desde então contestar a extradição para este país e o Governo moçambicano decidiu juntar-se a esse combate legal contratando o escritório de advogados Mabunda Incorporated Attorneys At Law na África do Sul para representar a Procuradoria-Geral de Moçambique no processo.

O Estado moçambicano pagou três milhões de rands (quase 189 mil euros) na assinatura do contrato. Quando o Supremo Tribunal da África do Sul decidiu anular a extradição de Chang para Moçambique a 1 de Novembro, os advogados entraram com um recurso para o qual cobraram mais 20 milhões de rands (1,25 milhões de euros): metade para dar entrada do recurso no Tribunal Superior de Recurso, a outra metade para dar entrada do processo no Tribunal Constitucional.

Oito pessoas (entre elas, além de Chang, também António do Rosário, dos serviços de informação, e Teófilo Nhangumele, do Gabinete da Presidência da República, estes dois detidos em Moçambique) foram acusadas pelos EUA de estarem envolvidos no processo dos empréstimos com garantia soberana a três empresas públicas (Ematum, Proindicus e MAM) que prejudicaram os cofres do Estado em dois mil milhões de euros e que o Governo moçambicano tentou esconder das contas públicas. Armando Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, também foi detido em Maputo no âmbito do mesmo processo.

O libanês Jean Boustani, considerado o cérebro do esquema fraudulento que teria prejudicado investidores norte-americano, foi absolvido em Dezembro. 

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