www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 19:43

APDL disponível para colaborar com Ministério Público na reivindicação de terrenos na Arrábida

APDL disponível para colaborar com Ministério Público na reivindicação de terrenos na Arrábida

Em causa está um terreno na Escarpa da Arrábida, propriedade da empresa Arcada, onde estava a ser construído um edifício. Obra foi embargada há um ano a pedido do Ministério Público por estar a ser construída em terrenos públicos.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) disse esta quarta-feira que perante as “lacunas de informação” sobre a propriedade dos terrenos da Arrábida, está totalmente disponível para colaborar com o Ministério Público numa eventual acção para reivindicar os terrenos que a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) diz serem públicos.

Em Outubro, a APDL garantia continuar a tentar “encontrar elementos” que lhe permitissem avaliar se deve reivindicar a propriedade dos terrenos da escarpa da Arrábida que a IGF diz serem públicos.

Questionada pela Lusa, a administração portuária reconhece a “dificuldade no suprimento das lacunas de informação e valoração dos indícios contraditórios” recolhidos, pelo que “transmitiu à IGF que asseguraria a sua total disponibilidade para colaborar com a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, numa eventual acção de reivindicação da propriedade sobre os terrenos da Escarpa da Arrábida, que pudesse vir a ser promovida pelo Ministério Público”.

Em causa está um terreno na Escarpa da Arrábida, propriedade da empresa Arcada, onde estava a ser construído um edifício cuja obra foi embargada em Janeiro de 2019 a pedido do Ministério Público.

Num relatório da IGF a que a Lusa teve acesso em Outubro, aquela entidade diz que é “ilegal” a aquisição destes terrenos, onde estava a ser construído um edifício que foi embargado, em Janeiro, por ordem do Ministério Público, cabendo agora à Câmara do Porto e à administração portuária reivindicá-los.

O relatório, que resulta da acção de controlo ao município do Porto, conclui que a escritura por usucapião e a rectificação predial incidiram sobre terrenos que pertenciam ao município e ao domínio público do Estado afecto à APDL, cujo estatuto impedia qualquer apropriação por particulares “por ser recortado pelos princípios da inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade”.

Segundo a auditoria, o edifício em questão, licenciado e já parcialmente construído, “encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL”.

Na sequência deste relatório, a APDL, questionada à data pela Lusa, explicou que o relatório da IGF que chegou ao seu conhecimento de forma confidencial não é integral, o que “torna desconfortável estar neste momento a tecer qualquer tipo de consideração sobre o assunto”.

Na altura, a administração portuária esclarecia, contudo, que “continua a desencadear todas as diligências ao seu alcance e que considera necessárias para fazer cumprir a lei e para encontrar os elementos que lhe permita avaliar se deve intentar ou não a acção de reivindicação de propriedade”.

Aquela entidade adiantava que tinha já sido pedido à Direcção Geral do Tesouro e Finanças a ficha cadastral do terreno, “a qual ainda não foi obtida, tendo esta entidade reencaminhado para outra”, estando agora a APDL “a avaliar os elementos que, entretanto, está a obter da Torre Tombo”.

Na mesma altura, a Câmara do Porto, questionada pela Lusa, dizia não ter legitimidade para, desacompanhada da APDL ou do Ministério Público, reivindicar a posse daqueles terrenos na escarpa da Arrábida.

Entre outros argumentos, o município argumentava que, para além do risco de improcedência, existe “a elevadíssima probabilidade (senão certeza) de indemnizar o actual proprietário que tem em curso uma construção licenciada”.

Situada a jusante da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como Monumento Nacional, a empreitada em causa entretanto embargada tem alvará de obra emitido em Fevereiro de 2018 à empresa Arcada, altura em que começaram os trabalhos da primeira fase, relativa a um prédio de 10 pisos e 38 fogos.

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