www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 21:07

PS recusa que deputados possam pagar para ficar com prendas de mais de 150 euros

PS recusa que deputados possam pagar para ficar com prendas de mais de 150 euros

Deputados da Comissão da Transparência estão a discutir as regras para lidar com as prendas que recebem.

De adiamento em adiamento se vai fazendo o trabalho da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados. Desta vez, o PSD pediu que fosse adiada a votação do conjunto de critérios orientadores em matéria de ofertas e hospitalidades recebidas pelos deputados definidos pelo socialista Pedro Delgado Alves para poder analisar as propostas de alteração do PAN.

Mas a proposta de André Silva para que os deputados possam pagar para ficarem com as prendas de valor superior a 150 euros que recebam deve ficar pelo caminho, porque o PS não concorda e o PSD também tem dúvidas sobre a medida, alegando que essa solução de afasta do princípio de tratar aqueles bens como ofertas. Os restantes partidos não se pronunciaram, mas terão que o fazer no dia 21, a nova data prevista para a votação.

O deputado do PAN propõe que as ofertas de valor estimado inferior a 150 euros recebidas pelos deputados - e que pela lei não precisam ser entregues ao Parlamento - possam ser apresentadas e entregues à secretaria-geral se quem as recebeu assim o entender. E também que o Parlamento possa decidir enviar as prendas a instituições sem fins lucrativos - mas que não integrem, nos seus corpos sociais, familiares do deputado que as recebeu. A proposta que motiva mais críticas é, porém, a de os deputados poderem ficar com as prendas de valor superior a 150 euros desde que paguem o montante remanescente.

André Silva argumentou que isso é também o que se faz, por exemplo, no Reino Unido - em cujas regras da Câmara dos Comuns Pedro Delgado Alves também se baseou -, e que respeita o código de conduta dos deputados que foi aprovado no ano passado.

O PS concorda com a proposta do PAN para que o Parlamento divulgue, na sua página, o registo de todas as prendas recebidas, incluindo a data e a circunstância da oferta, assim o destino final.

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