www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 19:45

PSP admite que polícias podem ser avaliados pelas multas que passam. Sindicatos dizem que é “ilegal”

PSP admite que polícias podem ser avaliados pelas multas que passam. Sindicatos dizem que é “ilegal”

Agentes de Vila Franca de Xira receberam ordens para multar carros mal-estacionados na zona. A Direcção Nacional da PSP diz que não há quotas mensais de multas obrigatórias, mas explicou que pode ser um instrumento de avaliação do desempenho dos pro

Passar multas de trânsito pode ser um instrumento de avaliação do desempenho dos agentes da PSP. Este é o entendimento da Direcção Nacional da PSP que foi questionada, pelo PÚBLICO, sobre as ordens que foram dadas aos agentes, por e-mail, pelo comandante da esquadra de Vila Franca de Xira para que autuassem as viaturas mal estacionadas na zona.

e-mail causou algum mal-estar entre os agentes porque foi encarado como sendo intimidatório, uma vez que nele se dizia que é possível saber quantas multas cada agente levanta. “Não sei se sabem mas é possível (e fácil) de verificar quantos autos cada um de vós levanta por dia/mês/ano…)”, lê-se na comunicação em que o comandante refere que esta ordem se aplica “ao efectivo em geral, mas especialmente aos policias que fazem patrulhamento apeado”.

Questionada sobre se eram estabelecidas quotas mensais para multas e se era obrigatório os agentes as cumprirem, Direcção Nacional da PSP negou, mas explicou que pode ser um instrumento de avaliação: “A Polícia de Segurança Pública não estabelece quotas para autuações mas, como qualquer organização, dispõe de instrumentos de avaliação do desempenho dos seus profissionais, o qual, no cumprimento da lei e das ordens legitimamente emanadas pela hierarquia, tem de ser pautado pelas necessidades operacionais existentes, inclusive em matéria de garantia da circulação e segurança rodoviária, respondendo às solicitações dos cidadãos e às reclamações existentes, que no caso vertente são suficientes para que sejam emitidas ordens direccionadas a prevenir e reprimir constantes infracções ao normativos que regulam a circulação rodoviária em Vila Franca”.

Os sindicatos criticam esta ideia. Mário Andrade, presidente do Sindicato de Profissionais da Polícia (SPP), explicou que “os instrumentos de avaliação estão identificados e não constam neles autos de detenção, nem multas”. Para o sindicalista “é uma ameaça dos comandantes e é inaceitável que um comandante tente coagir agentes a levantar autos”.

Também para Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), “reconhecer que o número de autos é factor avaliativo é algo ilegal e irresponsável porque não é porque um polícia tem muitas ou poucas pessoas para multar que isso pode ser usado como meio condicionante do seu profissionalismo”.

1
1