www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 19:20

Bloco quer bancos, governador e Concorrência na AR para explicarem “cartel da banca”

Bloco quer bancos, governador e Concorrência na AR para explicarem “cartel da banca”

Mariana Mortágua insiste na demissão do governador por manifesta “negligência” nas tarefas de regulação. Audições só serão possíveis dentro de um mês.

O Bloco de Esquerda quer que seis dos 14 bancos que em Setembro foram condenados pela Autoridade da Concorrência (AC) por cartelização, assim como esta autoridade e o Banco de Portugal (BdP), vão ao Parlamento explicar todo o processo que levou à partilha de informação privilegiada entre aquelas empresas, assim como justificar a falta de actuação do regulador da banca e depois a sua posição de defesa dos bancos condenados.

O BE considera que este caso é mais uma “prova da incompetência” do governador do BdP, Carlos Costa. “O Bloco tem pedido a sua demissão constantemente. O governador não tem, há muito tempo, condições para se manter no cargo”, afirmou Mariana Mortágua aos jornalistas, no Parlamento. “Sabemos que o mandato está muito perto do fim...”

A deputada Mariana Mortágua vinca que o regulador da banca “falhou” na sua tarefa de supervisão e fiscalização e, depois de informado, também falhou na sua competência para punir estas práticas. Quando foi informado pela Autoridade da Concorrência, o BdP terá apenas considerado que “as coimas eram demasiado elevadas e que podiam vir a prejudicar a operação dos bancos”, descreveu a bloquista, acrescentando que a AC já admitiu que “os clientes não vão ser ressarcidos” por estas práticas lesivas dos bancos e que “não há garantias de que estas práticas tenham terminado”.

Mariana Mortágua entregou nesta quarta-feira um requerimento à Comissão de Orçamento e Finanças para que esta chame à Assembleia da República os presidentes da Caixa, do BCP, do BPI, do Santander, do Montepio e do Barclays. Assim como o governador do BdP e a presidente da AC. Por causa do processo do Orçamento, estas audições só serão possíveis dentro de um mês.

Há quatro meses, a AC aplicou multas de 225 milhões de euros a 14 instituições bancárias por “prática concertada de troca de informação comercial sensível” entre 2002 e 2013. Os bancos trocavam dados sobre as suas ofertas comerciais de crédito no retalho, sobre alterações futuras a essa condições e sobre os montantes de créditos concedidos. Neste esquema participaram, além dos seis maiores bancos agora chamados à AR, o BES, o BBVA, o BIC (ex-BPN), o Banif, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, o Deutsche Bank e a UNI.

O Barclays foi dispensado da multa por ter feito a denúncia da infracção e fornecido provas da sua participação no cartel, e o Montepio teve uma redução da multa pelas mesmas razões.

Mariana Mortágua lamenta que a Caixa Geral de Depósitos, sendo um banco público, não tenha sido “capaz, afinal, de se distinguir por ter melhores práticas” e que o supervisor da banca “nada” tenha feito.

O caso “é mais um passo na negligência generalizada que o Banco de Portugal tem mostrado na regulação da banca” e o Parlamento tem de “averiguar o que se passou e ver se é preciso fazer alterações legislativas” de forma a prevenir estas situações ilegais, diz a bloquista. Questionada sobre a eventualidade de uma comissão de inquérito, a deputada admitiu que esse “não é o instrumento preferencial”, sendo melhor fazer audições. Até porque já houve uma investigação e um processo da AC que chegou a conclusões e condenações. 

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