www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 15 jan 18:53

PAN quer obrigar Governo a revelar dados detalhados dos vistos gold

PAN quer obrigar Governo a revelar dados detalhados dos vistos gold

Partido acrescenta à proposta de revogação do regime uma avaliação do impacto das autorizações de residência.

O PAN quer conhecer em detalhe quem são os investidores que se instalaram em Portugal ao abrigo do regime dos chamados vistos gold. O partido entregou uma proposta de alteração aos Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) defendendo “o levantamento e apresentação à Assembleia da República” de diversas “informações relativamente às autorizações de residência para investimento”, lê-se no texto entregue na Assembleia da República.

Em concreto, o Pessoas-Animais-Natueza (PAN) quer saber “o número total de autorizações por distribuição geográfica, por nacionalidade, por área de atividade ou o número de postos de trabalho criados e as respetivas áreas”.

O grupo parlamentar liderado por Inês de Sousa Real quer ainda que seja divulgado “o número de pedidos de autorização recusados desde 2012, descriminado o país de origem dos requerentes; o número de vistos concedidos que tenham sido posteriormente cancelados desde 2012, descriminado o país de origem dos requerentes e indicando as razões que justificaram o cancelamento” e ainda “o número de contactos realizados junto das autoridades dos países de origem para confirmação e verificação dos dados apresentados pelos requerentes, descriminado os países contactado”.

Os deputados do PAN querem também conhecer as “origens do capital investido ou os beneficiários efetivos das empresas que se instalaram no país”.

Além desta informação o partido defende que a Assembleia da República deve “elaborar e aprovar um relatório de avaliação do impacto das autorizações de residência para investimentos entre 2012 e 2020.

O PAN já tinha entregado outra proposta sobre os vistos dourados para eliminar este regime que consideram não ter atingido os “objetivos de captação de investimento estrangeiro e de dinamização da economia portuguesa”.

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