www.publico.ptpublico.pt - 15 jan 19:40

Governo promete acelerar execução dos fundos comunitários

Governo promete acelerar execução dos fundos comunitários

No debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, o ministro do Planeamento garantiu que a contrapartida nacional para os projecto cofinanciados por fundos europeus estão excluídos das cativações

O ministro do Planeamento defendeu que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) contém medidas que vão permitir acelerar a execução dos fundos estruturais, e afirmou que nos quatro anos que faltam para o encerramento do Portugal 2020 (PT2020) falta executar cerca de 3,6 mil milhões de euros por ano. Na que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação para debater a proposta de Orçamento de Estado na especialidade, Nelson de Souza sublinhou que a execução de Portugal está sete pontos percentuais acima da média europeia, ("é a maior da Europa entre os países maiores beneficiários"), mas que há intenção de criar cinco medidas de aceleração para a execução dos fundos. 

Uma das medidas de aceleração não é propriamente nova e já vem de exercícios anteriores: permitir uma dotação centralizada para financiamento da contrapartida nacional dos projectos do Portugal 2020, neste caso uma dotação centralizada de 100 milhões de euros a criar no Ministério das Finanças. O que é nova é a garantia de que vão ser excluídas das cativações as dotações de projectos co-financiados por fundos europeus, incluindo a respectiva contrapartida nacional. As outras medidas passam por antecipar pagamentos por conta dos fundos europeus até 2600 milhões de euros com recurso a operações específicas de Tesouro, aumentar os limites de 2019 para aquisições de serviços co-financiados por fundos europeus e ainda simplificar a contratação de empréstimos pelos municípios no financiamento da linha do Banco Europeu de Investimento para a contrapartida nacional do Portugal 2020.

Segundo o governante, o Portugal 2020 tem aprovados financiamentos de 23,4 mil milhões de euros e em termos de execução estavam realizados, no final de Dezembro, 45% do total do orçamento do programa, ou seja, 11,5 mil milhões de euros. De acordo com o último boletim dos fundos, a Comissão Europeia (CE) transferiu para Portugal, até Setembro, 9704 milhões de euros, na sequência das operações financiadas por fundos europeus afectos ao programa Portugal 2020, o terceiro montante mais elevado entre os Estados-membros.

Durante a audição, Nelson de Souza tentou relativizar o impacto do Portugal 2020 no investimento público, dizendo que não há a “hiper-dependência dos fundos europeus” que é muitas vezes invocada. De acordo com os dados levados à comissão pelo ministro do Planeamento, dos quase cinco mil milhões de euros de Investimento Público (4922 milhões de euros de Formação Bruta de Capital Fixo) apenas 21 % virão do PT2020. Se a análise for feita ao chamado investimento público estruturante, o peso do PT2020 sobe para os 30% 

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