expresso.ptexpresso.pt - 14 jan 13:34

Profissionais de saúde entregam petição na AR contra violência. Crime qualificado apontado como medida dissuasora

Profissionais de saúde entregam petição na AR contra violência. Crime qualificado apontado como medida dissuasora

Petição pública 'Não à violência contra profissionais de saúde' conta com mais de 7600 subscritores de todo o país e foi entregue esta terça-feira no Parlamento. Paulo Valejo Coelho, candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, defende que agressões a médicos e enfermeiros passem a ter a moldura penal de crime qualificado

A petição pública “Não à violência contra profissionais de saúde”, lançada na semana passada por um grupo de médicos ligados à Lista A (lista candidata à Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos), foi entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República. A petição conta já com mais de 7600 subscritores, entre os quais se incluem o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães e os presidentes das secções regionais do Norte e do Centro.

De acordo com dados da DGS, em 2019, registaram-se cerca de mil casos de ameaças e agressão a profissionais de saúde. Para os promotores da petição, que tem por primeiro signatário Paulo Valejo Coelho, cirurgião Maxilofacial do CHULC e candidato da lista à liderança do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, as situações de agressão verbal e física, por parte de utentes ou familiares, a profissionais de saúde, pela sua frequência e gravidade, “carecem de proteção através de legislação especial para este tipo de violência”.

Além de medidas para tornar os processos mais céleres, Paulo Valejo Coelho defende ainda um endurecimento da moldura penal para quem agride profissionais de saúde, atos que sugere passem a ser enquadrados “como crime qualificado”. “É o que já acontece em Inglaterra, onde as agressões a médicos e enfermeiros são equiparadas a ofensas contra agentes da autoridade ou militares”, refere.

O médico do Hospital de São José, em Lisboa, lembra que os médicos e outros profissionais de saúde “estão sujeitos a riscos profissionais pela exposição a agentes infecciosos potencialmente letais, pela realização de atos que podem pôr em risco a sua integridade física e psicológica”, mas em “nenhuma situação” a agressão pode ser considerada “um risco profissional, até pelas características da relação médico-doente”.

Paulo Valejo Coelho adianta ao Expresso que ameaças verbais e físicas a médicos sempre existiram, mas não com a violência dos últimos tempos, escalada que atribui “à desestruturação do SNS”, perda de resposta atempada aos utentes e falta de recursos humanos. “Há cada vez mais dificuldade em contratar médicos, enfermeiros e até funcionários de logística, o que leva a uma sobrecarga de trabalho, demora no atendimento dos doentes e aumento das listas de espera”, sublinha o clínico, que afiança “não temer” a sobrecarga de trabalho físico.

“O que me assusta e aos profissionais de saúde é a tensão psicológica, este caldo cultural de agressividade que descamba quando os pacientes e familiares passam horas nas urgências e centros de saúde saturados”, comenta, referindo que a “má imagem que a ministra da Saúde Marta Temido, por vezes, transmite em relação aos médicos” não ajuda a resolver o problema.

O médico alerta ainda para a situação vivida nos hospitais por um grupo de profissionais de que pouco se fala. “Os farmacêuticos são outro grupo de risco no SNS”, garante o proponente da petição, que conta que, por exemplo, no Hospital de São José, já houve casos de farmacêuticos intimidados por pacientes que vão levantar medicação e são com “alguma frequência confrontados com a falta de fármacos”.

Apesar de concordar em pleno que todos os portugueses tenham direito a médico de família, Valejo Coelho adverte, contudo, que a universalidade não pode ser feita à custa de mais doentes por médico, situação que, afirma, leva a que as consultas se multipliquem com tempos de atendimento cada vez mais curtos. “O contacto com o doente olhos nos olhos é fantástico e indispensável para criar uma relação de confiança médico/paciente, o que deixa de acontecer quando são obrigados a passar mais tempo a olhar para o computador, que nem sempre funciona, do que para o doente”, avisa, concluindo ser necessário que os profissionais de saúde sejam libertos de crescentes tarefas burocráticas.

Em comunicado, os subscritores da petição alertam que “a tutela tem de tomar medidas que efetivamente garantam as condições de trabalho e a segurança dos profissionais de saúde para que estes se possam dedicar à sua missão de prestar cuidados aos cidadãos”.

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