www.publico.ptpublico.pt - 14 jan 12:38

Portugal condenado a pagar 13 mil euros a pai de rapaz morto na praxe do Meco

Portugal condenado a pagar 13 mil euros a pai de rapaz morto na praxe do Meco

“Uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas imediatamente após a tragédia”, considera aquela instância de recurso

Seis anos depois de Tiago Campos e outros seis estudantes da Universidade Lusófona terem sido levados pelas ondas numa acção de praxe, na praia do Meco, em Sesimbra, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar uma indemnização ao pai. 

A queixa foi apresentada por José Soares Campos em 2015. Alegou que a morte do filho, de 21 anos, “fora causada por falta de enquadramento legal que regule as actividades de praxe nas universidades portuguesas e queixou-se de que a investigação não tinha sido eficaz”.

Analisados os factos, o colectivo julgou que a investigação não satisfez os requisitos europeus, já que “uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas imediatamente após a tragédia”. Não entende, todavia, que haja vazio legal sobre a praxe. Afinal, a legislação portuguesa abarca “provisões criminais, civis e disciplinares desenhadas para evitar, suprimir e punir ofensas que coloquem em risco as vidas das pessoas ou a sua integridade física ou psicológica”.

Conforme a nota divulgada esta terça-feira, o tribunal decidiu que houve “uma violação do aspecto processual do artigo 2.º (direito à vida) da Convenção Europeia sobre Direitos Humanos”, “não uma violação de um aspecto substantivo do artigo 2”. E condenou o Estado a pagar 13 mil euros à família ao pai por danos não pecuniários e 7118 pelas custas judiciais.

O caso remonta à noite de 14 de Dezembro de 2013, quando Tiago e outros seis rapazes foram para o Meco. Arrastados pelas ondas, só um conseguiu sobreviver, João Gouveia, então dux da Universidade Lusófona.

O corpo de Tiago apareceu no dia 15. O Ministério Público abriu um inquérito criminal no dia seguinte. Os testes taxológicos revelam que tinham 0,85 g/l de álcool no sangue e que tinha fumado cannabis.  Os cadáveres dos outros cincos rapazes foram aparecendo nos dias seguintes.

Com o decurso as investigações, as famílias ficaram convencidas de que jovens foram incitados pelo dux a consumir bebidas alcoólicas e praxados por ele ali, na praia, onde lhes teria ordenado que se deslocassem para a linha de água, de costas para o mar.

Os tribunais não lhes deram razão. Não era por ser “o ‘mentor’ das actividades desenvolvidas no fim-de-semana fatídico”, que João Gouveia tinha o “dever de garante da segurança dos seus colegas”, refere a decisão do Tribunal da Relação de Évora.  As vítimas tinham entre 21 e os 24 anos e não havia qualquer indício de que não estivessem “no uso livre e esclarecido da sua vontade”.

1
1