manuel.carvalho@publico.pt - 12 dez. 06:24
Um dia será possível discutir o SNS sem falar só em dinheiro
Um dia será possível discutir o SNS sem falar só em dinheiro
É crucial que a discussão em torno do SNS deixe de se fazer exclusivamente em torno dos gastos e passe a centrar-se também na avaliação da forma como as entidades da saúde os estão a gerir
A “boa surpresa” que o primeiro-ministro prometeu para o Serviço Nacional de Saúde pode ser boa, mas não é bem uma surpresa. Num único golpe, o Governo atacou três graves focos de perturbação dos serviços e criou expectativas para que, no futuro próximo, se acredite numa inversão da tendência de desmoronamento do sistema: o Governo paga dívidas em atraso, dá uma resposta à suborçamentação crónica e reforça a autonomia dos hospitais permitindo-lhes ambicionar ganhos de eficiência.
As duas primeiras medidas pouco surpreendem. Se houve alguma coisa que o Governo fez na anterior legislatura foi aprovar sucessivas transferências de capital para apagar dívidas. Ajustar as verbas a gastos esperados é apenas expectável. Já a autonomia à gestão dos centros hospitalares, seja premiando o seu desempenho global, seja libertando-os da tutela das Finanças nas contratações, seja permitindo que paguem mais aos melhores médicos, isso sim tem um suave ar de novidade que merece ser analisado.
Governar um sector com esta envergadura e sensibilidade política através da dissimulação foi um erro. Podemos aceitar que só agora, com as contas públicas mais estabilizadas, é que o Governo se pode dar ao luxo de inscrever no orçamento um reforço de 800 milhões para dois anos sem comprometer os seus objectivos em termos de défice. Mas temos também de reconhecer que o mal-estar no sector e a degradação dos serviços prestados resultaram dessa persistente estratégia de empurrar os problemas com a barriga, até ao momento em que os problemas se tornavam insustentáveis e era preciso assinar mais um cheque.
Com uma relação mais fiável entre recursos financeiros, necessidades reais e objectivos fixados, parte das atenções e do escrutínio do SNS terá agora de se desviar do Governo para os próprios estabelecimentos de saúde. Vamos poder deixar de falar apenas em buracos para avaliarmos também a competência dos gestores e dos serviços. Pode ser que os gastos na Saúde em percentagem do PIB tenham ainda de subir umas décimas, mas é crucial que a discussão em torno do SNS deixe de se fazer exclusivamente em torno dos gastos e passe a centrar-se também na avaliação da forma como as entidades da saúde usam a sua autonomia para os gerir.
Não sendo surpresa, o plano do Governo tem por isso méritos indiscutíveis. Não chegaremos a um “mar de rosas”, como referiu a ministra, e há ainda muitas reformas a fazer. Mas, doravante, será possível observar o SNS com outra transparência e exigência, sem ter de cair na cilada que promete redimir todos os males do mundo com mais dinheiro.