leitores@sabado.cofina.pt (Sábado) - 12 dez. 05:30
Quando a raposa entra no galinheiro por decreto
Quando a raposa entra no galinheiro por decreto
Com o novo regime das Parcerias Público-Privadas, o Governo escancarou as portas à entrada da raposa no galinheiro. É um convite à corrupção com a garantia da impunidade, ao meter o selo do Conselho de Ministros em cada decisão - Opinião , Sábado.
Na mesma altura em que anuncia mais um grupo de trabalho sobre o combate à corrupção, o Governo abre a porta à dita senhora com um novo regime nas Parcerias Público-Privadas. Entra a senhora corrupção, transformada numa faminta raposa, dentro do galinheiro e por decreto. Com o novo regime é eliminada a análise custo-benefício, pelo que não se vai saber se o valor da obra seria mais baixo se fosse feita pelo Estado ou se, pelo contrário, deve avançar em PPP.
É varrida a lista de 16 exigências que funcionavam como crivo para o lançamento e a adjudicação das PPP e os critérios passam a ser decididos, caso a caso, em Conselho de Ministros. Além disso, as autarquias e as regiões autónomas ficam de fora e, com isso, deixam de ter o controlo apertado que tinham até agora. Por fim, retira-se o controlo orçamental ao Ministério das Finanças e entrega-se ao Ministério da Economia.
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É varrida a lista de 16 exigências que funcionavam como crivo para o lançamento e a adjudicação das PPP e os critérios passam a ser decididos, caso a caso, em Conselho de Ministros. Além disso, as autarquias e as regiões autónomas ficam de fora e, com isso, deixam de ter o controlo apertado que tinham até agora. Por fim, retira-se o controlo orçamental ao Ministério das Finanças e entrega-se ao Ministério da Economia.
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