sol.sapo.pt - 12 dez. 18:27
Governo quer IVA indexado ao consumo
Governo quer IVA indexado ao consumo
Proposta legislativa vai constar do OE 2020. Governo precisa da aprovação da Comissão Europeia para alterar regras do imposto.
O primeiro-ministro António Costa confirmou, ontem, a intenção de associar a variação da taxa do IVA da energia em função do consumo. O Governo vai inscrever esta proposta legislativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que será apresentado ao Parlamento na próxima segunda-feira.
No debate quinzenal na Assembleia da República, António Costa divulgou que enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a fim de solicitar autorização para alterar as regras do IVA. À saída do plenário, o líder do Governo admite que a resposta não surgirá a tempo da apresentação do OE 2020, mas assumiu-se “otimista” em relação ao aval de Bruxelas.
António Costa afirmou esperar que “a comissão não se limite a uma avaliação meramente técnica”, uma vez que, atualmente, não é permitido variar a taxa do IVA em função dos níveis de consumo, em nome do princípio da neutralidade do imposto. Em caso da resposta de Bruxelas ser negativa, o primeiro-ministro português garante que “haverá tempo de discutir”. “Há um diálogo e há boas razões para podermos ter sucesso nesse diálogo”, afirmou.