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PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020

PS exclui propor medidas de apoio ao media no orçamento para 2020

Em declarações à TSF, o deputado socialista Pedro Delgado Alves rejeitou corresponder ao pedido do Presidente da República, que gostaria de ver medidas de apoio à comunicação social no Orçamento do Estado para 2020.

No dia seguinte a Marcelo Rebelo de Sousa ter sugerido a inclusão, no próximo Orçamento do Estado (OE), de medidas, mesmo que experimentais, de apoio à comunicação social, o PS revelou que não apresentará propostas nesse sentido durante a discussão do documento com apresentação marcada para 16 de dezembro.

No Fórum da TSF realizado esta quarta-feira, o deputado socialista Pedro Delgado Alves notou que "está-se a falar do OE do próximo ano, que entrará daqui a uma quinzena" para defender que avançar medidas sem uma "triagem" e "debate" prévios "pode ser não só prematuro, como arriscado". A discussão e comparação defendida por Delgado Alves "não é algo que se consiga [fazer] no espaço de 15 dias ou no quadro do orçamento".

Na terça-feira, no segundo e último dia da conferência organizada pelo Sindicato dos Jornalistas sobre o financiamento dos media, o Presidente da República defendeu ser "tempo de acordar para uma responsabilidade dos poderes públicos, mais não seja, em 2020, de modo inicial, experimental, tentativo, à espera da estratégia que não existe e de uma visão de conjunto para os anos seguintes".

Marcelo tem vindo a alertar para o problema que a comunicação social atravessa, classificando a atual realidade como um problema de "emergência democrática". Há poucas semanas, o Presidente já havia dito que gostaria que o próximo orçamento pudesse integrar medidas de apoio público ao setor.

À TSF, e ao contrário de Marcelo, que deu exemplos de medidas adotadas no estrangeiro, o deputado do PS considera que não há exemplos comparativos noutros países.

"Não temos exemplos onde pudéssemos balizar, em termos de direito comparado (…) No quadro europeu, em que partilhamos regras com outros Estados-membros, ninguém foi por esse caminho", sustentou, sublinhando a dificuldade em encontrar respostas que não coloquem em causa a independência dos diferentes órgãos de comunicação social e que não criem distorções em relação a outras atividades económicas.

Apesar de não conhecer exemplos que permitam comparações, Delgado Alves notou, porém, é preciso dar "alguns passos até ter a certeza que [o] modelo adotado noutros países pode ser importado" para o contexto nacional. O parlamentar falava nas reduções dos custos dos serviços postais e dos apoios fiscais sugeridos, como exemplos externos, por Marcelo.  

Na abertura daquela conferência, na segunda-feira, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, declarou que não cabe ao Estado apoiar diretamente um ou vários órgãos privados de comunicação social. Ainda assim, o governante admitiu estar a avaliar o que está a ser feito noutros países e destacou como áreas que poderão conhecer desenvolvimentos "nos próximos tempos" o apoio à imprensa local ou a promoção da literacia mediática.

PSD espera pelo PS

O PSD está numa posição expectante sobre a matéria, preferindo aguardar por eventuais propostas que o Governo venha a incluir no OE para então tomar posição sobre as mesmas e avançar com potenciais medidas alternativas. 

Por sua vez, o PCP continua a privilegiar o apoios aos media detidos pelo Estado, enquanto Bloco de Esquerda e CDS surgem com ideias mais concretas. Também à TSF, o deputado bloquista Jorge Costa elencou um conjunto apoios aos media como a proteção do serviço público, o aumento da autonomia financeira da comunicação social, a concessão de apoios a assinaturas digitais para oferecer aos alunos do 12.º ano e do ensino superior, bolsas públicas de apoio a géneros jornalísticos como, por exemplo, investigação ou ainda a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais. 

O Negócios sabe que, caso o Governo não avance medidas, o Bloco pretende, na discussão do orçamento na especialidade, propor a recuperação do porte pago (destinada sobretudo à imprensa local e regional) e a criação de uma taxa sobre as plataformas digitais (o chamado "imposto Google"), cuja receita seria utilizada para financiar um fundo para apoiar e promover os media.

À imagem do PSD, o CDS também não anunciará qualquer medida antes de conhecer o conteúdo da proposta de orçamento que o Governo apresentará, no entanto os centristas admitem medidas de financiamento indireto aos media como por exemplo através do IVA. A deputada centrista Ana Rita Bessa explica que o CDS considera necessário "encontrar modelos que garantam que a informação é exercida de forma isenta". "E a palavra isenção é o que nos inibe do financiamento direto", acrescenta Ana Rita Bessa, que defende "o aprofundamento dos apoios indiretos".

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