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PCP volta a impedir votações de votos entregues fora do prazo

PCP volta a impedir votações de votos entregues fora do prazo

A regra do regimento estipula que os votos sejam distribuídos no plenário anterior à votação. Até a saudação de Ferro Rodrigues à selecção nacional de futebol de praia que se sagrou campeã do mundo ficou pelo caminho.

Nem a saudação à selecção nacional de futebol de praia proposta por Ferro Rodrigues ou a do CDS pelo 1.º de Dezembro, nem tão pouco a congratulação do Chega à Autoeuropa e aos seus trabalhadores “pelo sucesso de produtividade alcançado em 2019”. Dos onze votos que estavam previstos para votar no plenário desta tarde na Assembleia da República apenas dois poderão ser realmente votados. Todos os outros foram adiados por requerimento do PCP. Em menos de um mês, é a segunda vez que os comunistas recorrem ao regimento da Assembleia da República para apontar problemas aos guiões de votações elaborados pelos serviços e obrigar a mesa a adiar votações.

Desta vez, até Ferro Rodrigues foi atingido pelo zelo comunista. É que o PCP argumenta com a regra do regimento que estipula que os votos que não tenham sido distribuídos em reunião plenária anterior são adiados para o dia de votações seguinte, desde que o pedido seja feito por pelo menos 10 deputados ou por um grupo parlamentar.

Já no dia 6 de Novembro, o PCP fizera adiar vários votos, incluindo os apresentados pela Iniciativa Liberal e pelo CDS de congratulação pela aprovação, pelo Parlamento Europeu, da resolução que condena os regimes totalitários do fascismo e comunismo - os dois votos acabaram rejeitados na semana seguinte depois de uma acalorada discussão no plenário.

Da lista de votos adiados de hoje constavam, por exemplo, o de saudação do Bloco sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência que se assinalou nesta terça-feira (que foi até o tema que o PCP escolheu para a sua declaração política da tarde), o de congratulação do PAN pelo fim da utilização de elefantes para passeios turísticos no Cambodja a partir de 2020.

E também saíram da lista outros votos com posições das quais o PCP discorda ideologicamente. Como é o caso da congratulação do Chega pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal, ou dos votos de condenação do CDS pelo lançamento pela Coreia do Norte de projécteis em Dia de Acção de Graças dos EUA, e outro pelas condições em que vivem as crianças na Venezuela; a que se soma um voto de condenação e pesar do Chega pelo impacto negativo que as “acções internacionais possam provocar ao povo ocupado da Crimeia e à nação soberana da Ucrânia”.

São apenas votados o voto de pesar apresentado pelo CDS pela morte de Domingos Piedade, e pelo PSD de louvor a um grupo de ginastas do Acro Clube da Maia

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