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Novo serviço de defesa do contribuinte fica operacional a partir de janeiro

Novo serviço de defesa do contribuinte fica operacional a partir de janeiro

O Fisco está a preparar o novo serviço de apoio e defesa do contribuinte que ficará disponível a partir de janeiro, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento. Será acessível nos vários canais através dos quais o Fisco comunica já com os contribuintes.

A partir de janeiro estará no terreno o novo serviço de apoio e defesa do contribuinte, que "vai ajudar a acionar as garantias de defesa" das pessoas na sua relação com o Fisco, nomeadamente "no despiste entre o que são queixas falsas e verdadeiras", adiantou esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

António Mendonça Mendes, que esteve numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude de 2018, explicou que neste momento estão a ser ultimados os necessários recrutamentos internos para que fique constituído o serviço. Este será liderado por Nuno Félix, nomeado em julho para o cargo de sub-diretor-geral para a relação com os contribuintes.

O novo serviço pretende dar um maior enfoque à comunicação e simplificação da relação do Fisco com os cidadãos, reduzindo o nível de litigância. Segundo o secretário de Estado, ficará disponível nos diversos canais que existem já, de relacionamento entre o Fisco e os sujeitos passivos, mas com especial destaque para o e-bacão e para a linha de atendimento telefónico.

Em vez de termos "um provedor que se limite a receber queixas e que se limite a fazer um relatório anual, pareceu-nos que devíamos ter uma coisa diferente e mais eficaz", concretizou Mendonça Mendes. Este será, assim, "um serviço que é prestado às pessoas de ajuda no tratamento de queixas e reclamações e no acionamento das defesas do contribuinte e que reportará ao sub-diretor geral".

Em agosto, quando iniciou funções, o novo subdiretor-geral para a relação com o contribuinte enviou um mail a todos os funcionários da Autoridade Tributária lembrando que a "relação com o contribuinte não se constrói [sem eles]". E avisou que pretendia apoiar os contribuintes "no cumprimento das suas obrigações tributárias e aduaneiras", sem hesitar "no combate à fraude e evasão".

Em paralelo está em curso o chamado "projeto falar claro", com o qual o Fisco pretende melhorar os canais de comunicação com os cidadãos, nomeadamente através da simplificação da linguagem fiscal. "Estamos a trabalhar nas notificações aos contribuintes, numa dimensão de explicação das situações em concreto.  Se explicarmos porque é que aquele imposto é devido, muitas vezes as pessoas decidem não litigar, ou decidem, mas fazem-no com um sentido diferente", acrescentou ainda o governante.

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