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Contestação a habilitação de herdeiros adia decisão sobre prédio Coutinho

Contestação a habilitação de herdeiros adia decisão sobre prédio Coutinho

Em Junho, moradores recusaram ordem de despejo. Permanecem cinco pessoas no prédio que chegou a albergar 300 moradores.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que morreu em Julho, está a atrasar o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

Em declarações à agência Lusa, fonte da VianaPolis explicou esta quarta-feira que, após entrada, em Outubro, da habilitação de herdeiros no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), “o juiz notificou as partes, dando um prazo legal para que as mesmas se pronunciassem”.

“A mulher de um dos filhos da senhora contestou, alegando não ser herdeira por estar casada em regime de comunhão de adquiridos”, explicou a fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo.

Adiantou que aquele “incidente legal atrasará a decisão judicial final que levantará, ou não, a suspensão do processo de desconstrução do prédio de 13 andares”. A fonte da VianaPolis disse desconhecer o prazo para a resolução desta questão.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projecto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Em Junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis fracções”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em Março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair e, em Julho, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar e suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Na terça-feira, a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território indeferiu a admissibilidade da petição “Salvar o Prédio Coutinho”, lançada pelos últimos moradores no edifício de 13 andares, para levar o assunto à discussão no parlamento.

Contactado esta quarta-feira pela Lusa, o presidente daquela comissão, o deputado do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso, disse que a “admissibilidade da petição foi rejeitada liminarmente”, escusando-se a adiantar as razões invocadas pelos partidos que integram aquela comissão e adiantando que o documento será arquivado.

A petição pública “foi submetida no dia 28 de Agosto e validada pela Assembleia da República a 12 de Setembro” e, das “4607 assinaturas que o documento apresentava, foram validadas 4595”.

Segundo a VianaPolis, ainda permanecem no edifício sete pessoas em cinco fracções.

Já os moradores contabilizam “11 fracções habitadas em permanência por dez pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores se deslocam à cidade”.

No prédio chegaram a viver cerca de 300 pessoas.

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