expresso.ptexpresso.pt - 4 dez 19:45

PCP diz não à regionalização soft de Costa: “Não pode ser por meias medidas”

PCP diz não à regionalização soft de Costa: “Não pode ser por meias medidas”

Comunistas querem regionalização a sério. Voto no Orçamento está “em aberto”

Regionalização, sim - mas feita às claras e sem estar disfarçada de outra coisa qualquer. É esta a posição do PCP, há muito defensor da divisão do país em regiões administrativas, sobre a semi-regionalização que o primeiro-ministro anunciou este fim de semana.

No Parlamento, numa declaração em que antecipava as jornadas parlamentares do PCP (que decorrem esta quinta e sexta-feira), o líder da bancada, João Oliveira, quis deixar claro que “não há dúvida nenhuma” sobre a posição do PCP no debate sobre regionalização: o partido é a favor, como inscreveu no seu programa.

Coisa diferente é o passo dado por António Costa, que passa por avançar para a eleição indireta das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (divididas por áreas que poderiam coincidir com as das regiões administrativas), o que os críticos do processo consideram uma regionalização encapotada. Até porque a “verdadeira” regionalização teria, como a Constituição prevê, de ser aprovada em referendo.

A posição dos comunistas é, assim, de “discordância” sobre uma fórmula que “não é a adequada” para avançar: “Não pode ser por meias medidas”. Será, aliás, um dos temas que estarão em cima da mesa numas jornadas parlamentares marcadas para a cidade alentejana de Évora, em que os comunistas insistirão em propostas relativas a prioridades como o investimento em transportes públicos, saúde ou educação, com base sobretudo na aposta nos serviços públicos.

Serão essas as prioridades também no âmbito do debate orçamental. Sobre as conversas com o Governo nesse sentido - a primeira proposta delineada pelo Executivo será entregue a 16 de dezembro -, não houve novidades, apenas uma garantia: “As três opções de voto” - favorável, contra ou abstenção - “são possíveis. Está tudo em aberto”.

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