www.publico.ptpublico.pt - 4 dez 11:27

CRESAP e ADSE: Alexandra Leitão ganha superpoderes para gerir função pública

CRESAP e ADSE: Alexandra Leitão ganha superpoderes para gerir função pública

O novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública ganha superpoderes para gerir a função pública.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, vai ser responsável integral pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) e partilhar com o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, a tutela sobre o Instituto de Protecção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE), de acordo com as funções que lhe são atribuídas na lei orgânica do Governo.

Em relação à ADSE, a lei estipula que Alexandra Leitão “exerce a superintendência e tutela” do instituto que garante a assistência médica aos funcionários públicos, “sem prejuízo das competências conferidas ao Ministro de Estado e das Finanças”, em 2017.

Segundo a lei orgânica, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de modernização, inovação e simplificação administrativa do Estado e da administração pública”, nomeadamente “em matéria de organização e gestão dos serviços públicos, de alterações nos processos e procedimentos administrativos e na qualificação do emprego público, bem como, a política global e coordenada na área da descentralização e das autarquias locais”.

Além de poderes integrais sobre a CRESAP e partilhados sobre a ADSE, Alexandra Leitão fica com a tutela sobre a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da Administração Pública, a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, a Direcção-Geral das Autarquias Locais, a Agência para a Modernização Administrativa e o Fundo de Apoio Municipal.

Já de forma partilhada, a ministra exerce tutela sobre a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Tem ainda tutela sobre a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, repartida com o ministro do Ambiente e da Acção Climática, a ministra da Agricultura e com o ministro do Mar.

Em entrevista ao PÚBLICO, Alexandra Leitão já assumira que iria pelo menos ter tutela integral ou partilhada sobre todas as questões que respeitam à administração pública e remetera mesmo para o momento em que a lei orgânica fosse publicada para que fosse conhecida a amplitude dos seus poderes. “A lei orgânica do Governo esclarecerá que terei a administração local, a central, que inclui todos os serviços públicos e todos os trabalhadores públicos, sem prejuízo de que, no que toca às carreiras especiais, aquilo que vai ser definido é uma função de coordenação e de orientação”, afirmou então a ministra, explicando que iria ser um trabalho articulado entre o seu e os outros ministérios.

E chegou mesmo a referir-se à ADSE em termos do que melhoramento de prestação do instituto bem como o alargamento a outros familiares dos funcionários públicos podiam ser matéria negocial com os sindicatos.

1
1