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Ação sobre rodas. Mendonça Mendes concorda com não instauração de processos

Ação sobre rodas. Mendonça Mendes concorda com não instauração de processos

Em causa a operação stop desencadeada em Valongo para identificar contribuintes faltosos na rotunda de Alfena.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a responsabilidade já foi assumida e, por isso, concorda que não tenham sido abertos processos disciplinares aos trabalhadores envolvidos.

“Parece-me correto que não tenham sido objeto de processo disciplinar”, afirmou António Mendonça Mendes referindo-se às conclusões do inquérito à operação stop desencadeada em Valongo, em maio deste ano e conhecidas esta semana, dia 2 de dezembro.

No relatório final, a Autoridade Tributária (AT) conclui “que as faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares, não obstante, o presente processo ter permitido uma reflexão sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os serviços centrais da AT a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública.”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais concorda, referindo que se preocupa “com a exposição a que os trabalhadores foram expostos”, afirmou perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. “Quem tinha a competência própria assumiu a sua responsabilidade”, afirmou Mendonça Mendes referindo-se ao então diretor de finanças do Porto que se demitiu na sequência da polémica operação designada “Ação sobre rodas”.

Na resposta à deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, o governante sublinhou que “o governo nunca teve nenhuma hesitação em considerar que este tipo de ações não deveriam ter acontecido e no dia tomei a decisão de cancelamento.”

“Há um segundo ponto: o órgão próprio da direção fiscal é a Direção do Porto. Aquilo que existe é a competência própria dos órgãos regionalizados. Não me recordo qual foi o sentido de voto do CDS, mas recordo-me que foi por proposta do governo que os órgãos com competências próprias de execução fiscal passaram dos serviços de finanças para as direções de finanças, ou seja, passou de haver trezentas e não sei quantos para 18 órgãos de fiscalização”, assinalou Mendonça Mendes.

Na ação desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto foram monitorizadas 4576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas associadas a dívidas de 88 contribuintes.

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