www.publico.ptpublico.pt - 4 dez 11:11

Câmara dos Representantes aprova sanções contra a China em defesa dos uigures

Câmara dos Representantes aprova sanções contra a China em defesa dos uigures

Proposta legislativa que condena a “a detenção arbitrária, tortura e intimidação” dos uigures em Xinjiang recebeu 407 votos a favor e apenas um contra.

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou sanções contra dirigentes chineses para punir “a detenção arbitrária, tortura e intimidação” dos uigures em Xinjiang. A iniciativa, que ainda necessita de passar pelo Senado e por Donald Trump, enfureceu Pequim que prometeu responder.

A proposta de adoptar medidas contra os responsáveis pelas violações de direitos humanos em Xinjiang recolheu um apoio praticamente unânime no Congresso, com apenas um voto contra e 407 a favor. A lei reconhece as “graves violações” de direitos humanos e refere o “internamento maciço de um milhão de uigures e outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas”.

Os congressistas querem que a Administração Trump identifique e adopte “sanções direccionadas” a responsáveis chineses envolvidos na repressão contra os uigures.

Recentemente têm vindo a público investigações que revelam os pormenores do funcionamento dos campos de internamento para os membros desta etnia que o Governo chinês mantém em Xinjiang. Estima-se que dezenas de milhares de pessoas estejam detidas nestes locais indefinidamente apenas por professarem a religião muçulmana. Ficam privadas de contactos com as famílias, são impedidas de praticar a sua religião e são vigiados constantemente.

A lei também requer maior controlo nas exportações de tecnologia para a China que possa ser usada para “suprimir a privacidade individual, a liberdade de movimentos e outros direitos humanos básicos”. Para além dos campos de internamento, a China tem em Xinjiang um esquema abrangente de vigilância da população.

Em Pequim, todas estas medidas são encaradas como parte do combate ao extremismo religioso. As autoridades reconheceram a existência dos campos, mas são designados como “centros de reeducação”, cujo objectivo é integrar a comunidade uigur no mercado de trabalho. Também negam que sejam detidos à força nesses locais.

O Governo chinês condenou a iniciativa do Congresso norte-americano, considerando-a uma “interferência grosseira” nos seus assuntos internos. A proposta de lei “difama deliberadamente a situação de direitos humanos em Xinjiang e desacredita os esforços de Pequim na luta contra o extremismo e terrorismo na região”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying.

“Avisamos os EUA que Xinjiang é um assunto interno da China para o qual não há lugar para forças estrangeiras”, acrescentou a responsável. O Governo não detalhou como pretende responder à proposta, mas segundo a imprensa próxima do regime, está em cima da mesa a hipótese de restringir a entrada de dirigentes e congressistas norte-americanos em Xinjiang e a publicação de uma “lista de entidades pouco fiáveis” que irá incluir “entidades norte-americanas relevantes”.

A proposta de lei, que terá ainda de passar pelo Senado e ser promulgada por Trump para entrar na legislação, surge pouco depois da entrada em vigor de um diploma sobre os direitos humanos em Hong Kong, que também foi duramente criticado por Pequim.

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