expresso.ptexpresso.pt - 4 dez 11:18

“A Zona Franca da Madeira é mais auditada do que outras realidades”

“A Zona Franca da Madeira é mais auditada do que outras realidades”

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se pode garantir que não há empresas na Zona Franca da Madeira a receber benefícios fiscais sem criar postos de trabalho, o governante responde que o regime é muito auditado - e promete mostrar provas

O Governo afasta a ideia de que as empresas na Zona Franca da Madeira estejam a beneficiar ilegalmente de apoios fiscais e garante que, ao longo dos anos, têm sido feitas várias ações inspetivas que têm resultado em correções de “vários milhões de euros”. Mais: “a Zona Franca da Madeira é mais auditada do que outras realidades”.

As garantias avançadas por António Mendonça Mendes vieram em resposta a questões colocadas pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A deputada lembrou que o regime está neste momento sob investigação da Comissão Europeia, por esquemas que permitem contornar a regra que as obriga à criação de um número mínimo de postos de trabalho na região, e criticou o facto de o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal, esta manhã e discussão no Parlamento, “não trazer uma palavra sobre o assunto”.

A deputada bloquista aludiu também às notícias sobre o facto de a Madeira ter dado um benefício fiscal à filha do presidente da Guiné Equatorial, cujo gerente está ligado a mais de 15 sociedades com morada no Funchal, para lamentar que “estes escândalos pareçam interessar mais aos europeus do que ao governo em Portugal”.

Na resposta, António Mendonça Mendes garantiu que quer a Unidade de Grandes Contribuintes quer as autoridades regionais madeirenses têm feito “várias ações inspetivas que resultaram em vários milhões de euros”. E acrescentou que “a Zona Franca da Madeira é mais auditada do que outras realidades”.

O governante comprometeu-se ainda a enviar ao Parlamento informação detalhada pedida por Mariana Mortágua sobre quantos postos de trabalho foram criados pelas empresas na zona franca, quantas inspeções foram feitas pela Autoridade Tributaria regional e nacional e pela Inspeção Geral de Finanças GF, qual a troca de informações entre a AT regional e a AT quanto a este regime, e quais as correções que já houve.

1
1