www.jornaldenegocios.ptNuno Tintim - 2 dez 20:40

Mediação de conflitos - Uma alternativa

Mediação de conflitos - Uma alternativa

O serviço de mediação de conflitos, criado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), constitui uma alternativa à justiça disciplinar, realizada voluntariamente e por motivação em alcançar um acordo.

É um procedimento extrajudicial e uma ferramenta que se encontra, neste momento, ao dispor de todos os contabilistas certificados através de um serviço próprio, visando uma ação mais rápida, uma incidência mais objetiva no litígio em causa.

A estratégia utilizada tem por base um procedimento flexível, menos formal, mas procurando ser eficiente na sua tramitação, ou seja, é um método de resolução baseado no interesse das partes envolvidas num clima de comunicação focado na procura da melhor solução possível para todos os intervenientes.

O acesso ao Conselho Jurisdicional e ao efetivo poder disciplinar está garantido e é assegurado pelo órgão referido, ou seja, a OCC prossegue os seus fins e atribuições através dos órgãos previstos no artigo 35.º do seu estatuto. Contudo, sem prejuízo dos direitos e deveres adquiridos, a criação deste serviço de mediação de conflitos é um projeto de aproximação de profissionais e destes aos respetivos clientes, num clima de paz social entre os intervenientes em que no final todos ficam a ganhar, inclusive o prestígio e a dignidade da profissão.

A OCC, através do serviço de mediação, mobiliza todos os esforços para ajudar os envolvidos no litígio que é dado a conhecer, através dos mediadores nomeados. Isto é, coloca uma terceira pessoa, no caso um mediador, neutro e imparcial, a promover o diálogo entre as partes, para que elas próprias construam a melhor solução para o problema (cfr. art. 2.º da Lei n.º 29/2013).

Ao contrário de um juiz, o mediador não tem poder decisório, não impõe qualquer decisão ou sentença. O mediador guia os intervenientes, ajuda-os a estabelecer a comunicação necessária para que eles determinem uma plataforma de entendimento que sirva de base ao acordo que extingue o conflito. As partes são assim responsáveis pelas decisões que constroem com o auxílio do mediador.

Por outras palavras, se o mediador nomeado para o processo não conseguir resolver o conflito, este é remetido ao Conselho Jurisdicional, que irá avaliar o comportamento e as consequências da ação ou omissão do contabilista face ao estatuído na Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro, que aprovou as alterações ao Estatuto e Código Deontológico da OCC.

Assim, podemos concluir que a OCC, com a criação do serviço de mediação de conflitos, que entrou em funcionamento a 1 de setembro de 2018, preenche uma lacuna existente no organograma da instituição e dá cumprimento integral ao art. 16.º n.º 7 do Código Deontológico. Tendo em consideração o último relatório intercalar da OCC, a percentagem de sucesso conseguido traduz a visão e o altruísmo da iniciativa.

Em conclusão, o serviço de mediação de conflitos, através dos seus mediadores, assumirá o compromisso em fazer tudo o que for possível para objetivamente exercer um papel útil e necessário no crescimento da profissão, contribuindo para a diminuição dos conflitos e a elevação das qualidades de relacionamento dos profissionais.

Jurista da Ordem dos Contabilistas Certificados
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