expresso.ptexpresso.pt - 15 nov. 17:49

Salário mínimo. Patrões já falam de “greve aos impostos”

Salário mínimo. Patrões já falam de “greve aos impostos”

“Isto é uma batotice que só favorece o Governo”, afirma César Araújo, presidente da ANIVEC. A hora é de recordar velhos alertas de Mário Centeno sobre o impacto no emprego

“Os patrões têm de fazer uma greve aos impostos. Vamos começar a pensar nisso”. A declaração é de César Araújo, presidente da ANIVEC - Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção e dono da Calvelex, uma empresa com 700 trabalhadores

Numa primeira reação à subida do salário mínimo para 635 euros, em 2020, decidida esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o empresário e dirigente associativo não tem dúvidas em declarar que a medida representa “uma batotice que só favorece o Governo”. Porquê? “Porque em vez de aumentar o rendimento efetivo dos trabalhadores, o Governo optou por uma medida em que acaba por aparecer como o principal beneficiário. Na prática, quem lucra verdadeiramente é o Estado”, sustenta.

As contas do impacto na sua empresa não estão feitas, mas “o impacto da medida será grande em todo o sector e em toda a economia nacional”, garante. “Se o salário mínimo sobe 35 euros por mês, cada empresa passa a gastar mais 490 euros por ano por cada trabalhador com salário mínimo”, sublinha.

“E se o salário mínimo se traduz num ganho mensal liquido de 31 euros por trabalhador (sobre o salário bruto de 635 euros brutos é preciso descontar 11% para a segurança social, o que significa que os trabalhadores recebem 565,15 euros líquidos), o Estado, no final, vai arrecadar mais de 120 milhões”, diz o presidente da ANIVEC com base na estimativa oficial de que há mais de 700 mil trabalhadores a ganhar o salário mínimo

Depois fala de competitividade. “Na Bulgária, o salário mínimo é de 286 euros e a jornada de trabalho tem nove horas. Na Letónia, Roménia, Croácia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Polónia, Estónia e Lituânia, continuamos a falar em horários de nove horas e de salários até aos 530 euros, sem sairmos da União Europeia”, diz. Por isso, tendo por base esta comparação e a concorrência dos países asiáticos, o presidente da ANIVEC elenca alguns problemas: “descapitalização das empresas, menos poder competitivo face à concorrência intra e extra comunitária, menos músculo empresarial e exportador”.

Quem exporta o que produz, como sucede neste caso, “não pode optar simplesmente pelo caminho de uma subida de preços”. “Perderia os clientes. Eles podem ir facilmente bater a outra porta onde os custos de trabalho são mais baixos”, explica.

Sabe que “a receita passa por ganhos de eficiência e produtividade, mas as margens não esticam automaticamente”, a subida dos salários mínimos tem reflexos em todas as outras categorias profissionais e nas horas extraordinárias. É por tudo isso que a chamada de atenção dos patrões poderá passar, agora, por uma greve aos impostos, “considerando a carga fiscal brutal que têm em cima da mesa de trabalho” e que o Governo “acabou por decidir tudo isto por decreto”.

“E se não há negociações em sede de concertação social, a forma de nos fazermos ouvir pode muito bem ser uma greve aos impostos”, reitera.

Antes de chegar às Finanças, Centeno deixou estudos

Num país onde o peso do custo com pessoal no VAB – Valor Acrescentado Bruto da fileira ronda os 80% (dados de 2018), garante que isto acabará por traduzir-se em menos ofertas de emprego e menos contratações. E para sustentar esta afirmação, basta recordar o trabalho desenvolvido pelo economista Mário Centeno antes de chegar à pasta das Finanças.

O próprio ministro das Finanças já sustentou, no passado, que aumentos significativos do salário mínimo nacional podem prejudicar o emprego, em especial no caso dos trabalhadores pouco qualificados, e que uma subida do salário mínimo não indexada à produtividade dos trabalhadores poderia ser lesiva para a economia.

Num trabalho que assinou com mais dois economistas do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, sob o título "O impacto do salário mínimo sobre os trabalhadores com salários mais baixos”, concluiu que fortes aumentos no salário mínimo nacional podem resultar em “pequenos ganhos salariais”, com um impacto reduzido ou mesmo nulo na distribuição do rendimento e com redução do emprego

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