publico.pt - 15 nov. 23:30
Lar de idosos ilegal na Maia que devia ter encerrado em 2018 ainda funciona
Lar de idosos ilegal na Maia que devia ter encerrado em 2018 ainda funciona
A proprietária do imóvel acusa os actuais inquilinos, gerentes do lar em causa, de terem uma licença caducada.
A Segurança Social fiscalizou em 2018 um lar de idosos ilegal em Pedrouços, na Maia, onde detectou “irregularidades”, tendo sido proposta a “sanção acessória de encerramento”, anunciou esta sexta-feira o instituto. A agência Lusa denunciou o facto a 7 de Novembro a partir das informações prestadas pela proprietária da moradia, Maria do Céu Martins, e de uma anterior inquilina, Conceição Fernandes Gomes, que se queixou de usurpação de identidade pelos donos do lar em causa.
No centro da polémica está o pretenso lar de idosos Oásis Jubilante Unipessoal Lda, sito na Rua Tratado das Tordesilhas, n.º 81, em Pedrouços, que a proprietária diz ter descoberto “há quatro meses que funciona sem licenças”.
Em resposta escrita à Lusa ao pedido de esclarecimento, a Segurança Social informou que o lar em questão “foi alvo de uma acção de fiscalização em 2018 e da mesma resultou a elaboração de auto de notícia, pelas irregularidades detectadas nas condições de instalação e funcionamento da resposta, nomeadamente a falta de licença de funcionamento”.
Decorrente disto, continua a Segurança Social, foi “proposta a aplicação de sanção acessória de encerramento” do lar, cujo “processo está a tramitar nos serviços competentes e segundo as regras próprias que regulamentam este tipo de processos”.
Segundo a advogada da proprietária, Isabel Ascensão Gonçalves, a antiga inquilina Conceição Fernandes Gomes, que entre 2011 e 2012 geriu o centro de dia “Nobre Caminho” descobriu e fotografou há três meses que entre “as licenças que figuram numa parede da casa estava a dela, caducada desde Outubro de 2012”, situação que configura o crime de “usurpação de identidade”.
A antiga inquilina avançou com queixas para o Instituto da Segurança Social, Câmara da Maia, Unidade de Saúde Pública Maia-Valongo, Autoridade Nacional de Protecção Civil/Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto, Administração Regional de Saúde do Norte e para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.