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Ministério diz que retirada de resíduos de São Pedro da Cova pode avançar em 2020

Ministério diz que retirada de resíduos de São Pedro da Cova pode avançar em 2020

Retirada dos resíduos perigosos depositados naquela localidade de Gondomar foi "desbloqueada pelo tribunal".

A retirada dos resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, pode avançar no início do próximo ano, estando "desbloqueada pelo tribunal", avançou esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério do Ambiente e Ação Climática.

"O tribunal decidiu a favor da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte] e contra a empresa que contestou, o que significa que a retirada pode avançar. Faltará consignar a obra", disse a mesma fonte, referindo-se a um processo que se arrasta há mais de um ano no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Em causa está uma situação que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia (Porto), foram depositadas nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova.

A remoção de resíduos começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas. No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018 foi anunciado que a empreitada terminaria este ano, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o procedimento concursal.

Esta informação de que a remoção pode avançar mo início do próximo ano surge no dia em que milhares de alunos das escolas de São Pedro da Cova promovem um cordão humano para exigir "um melhor ambiente", tendo como foco os resíduos depositados nesta freguesia.

A iniciativa decorreu no Agrupamento de Escolas de São Pedro da Cova, que soma as escolas básicas e a EB 2,3, bem como Escola Secundária e Escola Profissional de Gondomar.

Este é um tema que tem gerado, ao longo dos anos, muita contestação da comunidade local que já organizou manifestações e vigílias.

Paralelamente à ação que decorria no TAF de Braga, decorreu também no Tribunal de São João Novo, no Porto, um processo crime sobre o apuramento de responsabilidades e a 10 de abril o coletivo de juízes que julgou o caso absolveu seis pessoas que o Ministério Público acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas, mas quer a União de Freguesias, quer outros intervenientes no processo anunciaram que iam recorrer da decisão.

Neste processo, uma das parcelas de terreno foi entregue, por decisão do tribunal, a um dos proprietários, logo não estar na alçada da CCDR-N como as restantes.

Em novembro do ano passado, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, em declarações no parlamento, admitiu que a remoção dos resíduos estava "parada", mas, além da questão agora desbloqueada da consignação de obra, alertava para a situação de posse de um dos terrenos.

"Temos o dinheiro para o fazer [referindo-se à retirada dos resíduos], mas Portugal é um Estado de direito e um proprietário daquele terreno apresentou uma queixa junto do tribunal e foi parada a possibilidade de intervenção. Queremos muito fazê-la e não há precedente no Fundo Ambiental em alocar uma verba desta dimensão a um projeto", disse Matos Fernandes.

Já em janeiro, em nota enviada à Lusa após uma reunião na CCDR-N, o proprietário visado disse querer ser ressarcido pela ocupação do imóvel e pelos prejuízos.

"[O proprietário] teve a oportunidade de declarar que, a fim de permitir que se leve a efeito a retirada integral dos materiais despejados no local e a reposição da situação existente no imóvel antes do início do despejo, outorgará, sem qualquer hesitação ou tibieza, a autorização necessária para concretização de tal intervenção no local".

No entanto, o proprietário transmitiu à CCDR-N que "na defesa dos seus interesses" e com vista à "completa eliminação da contaminação do local" exigia garantias, acrescentava a nota.

Sobre esta matéria, a fonte do Ministério do Ambiente explicou hoje à Lusa que terá de ser o tribunal a decidir e dizer como atuar e intervir".

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