rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 15 nov 23:40

Contrato de Legislatura dos reitores não prevê cativações para as universidades

Contrato de Legislatura dos reitores não prevê cativações para as universidades

Embora ainda "sujeita a confirmação", a assinatura do contrato de legislatura para as universidades está prevista para 29 de novembro.

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou esta sexta-feira a assinatura de um Contrato de Legislatura com o governo, que duplica o investimento do Estado em ciência até 2030 e no qual, tal como há quatro anos, "não estão previstas cativações" para as universidades.

Serão garantidos acréscimos adicionais correspondentes aos montantes necessários à execução de alterações legislativas que representem aumento de despesa ou redução de receita no período de vigência do acordo.

De acordo com o CRUP, a assinatura do documento está prevista para 29 de novembro, ainda “sujeita a confirmação”.

“Nos próximos quatro anos, se conseguir um clima de estabilidade e de alguma previsibilidade, podemos cumprir as metas que o governo traça. Em 2020, as universidades recuperam o valor das propinas e ganham um adicional para fazer face a compromissos anteriormente assumidos. A seguir, crescem 2% ao ano até 2023”, afirma o presidente do CRUP, António Fontaínhas Fernandes.

“O objetivo de alcançar um investimento global em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3% do PIB até 2030, com um terço da despesa a cargo do Estado e dois terços de despesa privada, é outro compromisso que vai exigir um esforço do governo”, lê-se no comunicado divulgado pelo CRUP.

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