www.publico.ptpublico.pt - 10 nov 06:08

Futura Entidade para a Transparência pode ir para Coimbra

Futura Entidade para a Transparência pode ir para Coimbra

A nova estrutura que vai ser responsável pela fiscalização das declarações de património e interesses dos políticos e altos cargos públicos ainda deve demorar cerca de um ano a entrar em funcionamento.

Coimbra pode ser a cidade que vai receber a futura Entidade para a Transparência, a estrutura criada pela Assembleia da República com o objectivo de apreciar e fiscalizar a nova declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

A localização ainda não está definida, mas a lei que cria a nova entidade (Lei Orgânica 4/2019) estipula que ela deve ficar “preferencialmente fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto”, cabendo ao Governo disponibilizar as instalações. Ao que o PÚBLICO apurou, a cidade de Coimbra é uma forte candidata, uma vez que se situa a meio do eixo Lisboa/Braga e tem uma forte tradição jurídica.

Mas não só. Ainda em Agosto do ano passado, em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro António Costa admitia que o próprio Tribunal Constitucional, na órbita do qual vai funcionar a Entidade para a Transparência, podia ser transferido para Coimbra, porque, dizia, “é um serviço relativamente pequeno e que com facilidade se pode deslocar”. Argumentava ainda com o facto dos últimos presidentes do TC serem professores da Universidade de Coimbra (UC), como acontece também com o actual presidente, Costa Andrade.

Em Coimbra, há muito que essa ideia é defendida. O anterior reitor da universidade mais antiga do país, João Gabriel Silva, defendeu-o publicamente em 2016, no editorial da revista da instituição, Rua Larga, e há um ano a concelhia do PS/Coimbra apresentou a proposta junto dos órgãos nacionais do PS, na sequência das declarações de António Costa.

Na cidade, há muito que se fala da possibilidade de o Colégio da Trindade - um edifício do séc. XVI que já foi reabilitado para albergar a Casa da Jurisprudência, uma extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra inaugurada em 2017 -, poder acolher o Tribunal Constitucional. Receber a Entidade para a Transparência faz, portanto, todo o sentido, ainda que necessitasse de obras de adaptação para o efeito.

De acordo com a lei, o Governo deverá “disponibilizar as instalações para a Entidade para a Transparência no primeiro semestre de 2020”. Só que até se tornar uma realidade, há ainda um longo caminho a percorrer. E o primeiro passo é haver verba disponível. Ao que o PÚBLICO apurou, o Tribunal Constitucional já enviou para o executivo uma previsão de custos para a criação, no terreno, da Entidade para a Transparência. Agora, aguarda a proposta de Lei do Orçamento do Estado, que, nos termos da Lei Orgânica 4/2019, deverá contemplar “as verbas necessárias à criação e funcionamento da Entidade.” 

Quando tiver uma ideia do montante que lhe será atribuído, o Tribunal Constitucional pode então começar a fazer a sua parte: nomear os três membros do conselho directivo, elaborar o organigrama, contratar pessoal, abrir os concursos públicos necessários para a aquisição de equipamento, em particular das plataformas informáticas avançadas que permitirão que toda a tramitação relativa às declarações únicas seja feita em ambiente digital.

Até que a Entidade esteja efectivamente criada e pronta a funcionar, todos os abrangidos - os magistrados e os novos deputados, por exemplo -, terão de entregar as declarações únicas em papel na quarta secção do TC, nos termos do regime anterior. 

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