expresso.ptexpresso.pt - 9 nov 23:35

De silenciosos a ruidosos: o poder que o Iniciativa Liberal quer para os pequenos partidos

De silenciosos a ruidosos: o poder que o Iniciativa Liberal quer para os pequenos partidos

Na única proposta de revisão do Regimento da AR que está em cima da mesa, o deputado do Iniciativa Liberal pede muito mais do que dar voz aos pequenos partidos nos debates quinzenais. Cotrim Figueiredo propõe que os deputados singulares integrem a Conferência de Líderes, tenham direitos potestativos e a requerimento nos debates. E até que possam propor a rejeição do programa de Governo. A proposta vai ser discutida na terça-feira

O deputado da Iniciativa Liberal, até agora o único dos pequenos partidos a apresentar uma proposta de alteração ao atual Regimento que dita as regras de funcionamento da Assembleia da República, propõe não uma revisão mas uma revolução no dia a dia em São Bento. Sem direito a intervir nos debates parlamentares ou quinzenais com o Governo, João Cotrim Figueiredo lembra que há um novo “paradigma parlamentar” no pós-legislativas de outubro, ao ter triplicado o número de partidos representados por um único deputado.

A proposta que leva a assinatura da IL na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, agendada para discussão na terça-feira, tem por ponto único rever as regras de funcionamento da AR, mas adivinha-se que dificilmente passará, face às suas exigências 'leoninas'. O deputado da IL, que já admitiu vir a candidatar-se à presidência do novo partido, refere, no documento entregue na AR, que não existem razões ponderosas que justifiquem “a profunda desproporcionalidade existente” no Regimento , cuja versão atual remonta a 2007.

Embora admita um tratamento “dissemelhante” em relação aos partidos com grupos parlamentares, o deputado liberal quer que os 'micro' partidos possam “efetivamente representar os seus eleitores”, nomeadamente ganhando assento na Conferência de Líderes, com um número de votos igual ao número de deputados que representam. No caso, um homem, um voto. Cotrim Figueiredo avança ainda por um lugar na Comissão Permanente, além propor que os deputados únicos possam solicitar, tal como o Governo e grupos parlamentares, “prioridade para assuntos de interesse nacional de resolução urgente”.

Outra das pretensões da IL é que os deputados singulares tenham direito à fixação “da ordem do dia de duas reuniões plenárias em cada legislatura”, podendo cada representante único partidário produzir “10 declarações políticas por sessão legislativa”. No rol das reclamações, segue-se a faculdade de em cada quinzena poder realizar-se um debate de atualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar ou de um deputado único, com tema a fixar pelos grandes partidos ou pelos 'micro'.

A duração da intervenção de abertura proposto é de seis minutos, para uns e outros, enquanto o tema de debate do tema seria de cinco minutos para os grupos parlamentares e de dois minutos para o deputado único. Sem ser pobre a pedir, Cotrim Figueiredo defende também que os deputados únicos tenham direito à marcação de debates de urgência potestativos.

Em discussões sujeitas a votação, a IL defende metade do tempo dos grupos parlamentares, podendo os deputados únicos ter direito a propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.

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