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Autarca de Braga que pagou condenações com dinheiro da junta acusado de peculato

Autarca de Braga que pagou condenações com dinheiro da junta acusado de peculato

Em causa estão uma indemnização no valor de 1.200 euros e outra de 500, bem como juros no valor de 1.860 euros.

O Ministério Público (MP) acusou de peculato um autarca do concelho de Braga que alegadamente pagou com dinheiro da junta de freguesia em que é secretário duas indemnizações a que fora condenado em tribunal a título “estritamente pessoal”.

Em nota publicada nesta sexta-feira na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, de acordo com a acusação, em causa estão uma indemnização no valor de 1.200 euros e outra de 500, bem como juros no valor de 1.860 euros.

O MP considerou indiciado que o arguido, “embora sabendo que fora condenado a título estritamente pessoal, em Abril e Maio de 2016 determinou que fossem transferidas da conta bancária titulada pela junta de freguesia para as contas dos credores das indemnizações” aquelas quantias.

Pediu ainda o MP que o arguido seja condenado a entregar ao Estado o valor total em causa, “correspondente à vantagem criminosa que teve com a prática dos factos, sem prejuízo dos direitos da autarquia ofendida”.

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