expresso.ptexpresso.pt - 8 nov 17:46

Movimento cívico dispara alertas para entidades europeias sobre riscos do aeroporto do Montijo

Movimento cívico dispara alertas para entidades europeias sobre riscos do aeroporto do Montijo

Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo não! fez chegar a um conjunto de instituições europeias e deputados no Parlamento Europeu uma comunicação onde expõe o que consideram ser os problemas ambientais e estruturais da construção do futuro aeroporto no estuário do Tejo

"A União Europeia tem o dever de agir preventivamente para evitar desastres, como os que a aprovação deste projeto pode causar", lê-se na nova enviada pela "Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo não!" a várias entidades e instituições europeias, nomeadamente a Agência Europeia do Ambiente, a IATA, a Greenpeace, a Comissão para a Defesa e Segurança, a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação e a European Maritime Safety Agency. A carta seguiu também para o presidente da República.

Esta plataforma tem-se oposto à construção do aeroporto no Montijo, por considerar que a localização levanta problemas ambientais, problemas de construção, risco de segurança como a colisão com aves ou inundação da pista. Questionam os riscos para a saúde pública e as limitações para a acessibilidade - a ferrovia não vai fazer ligação ao Montijo. Sublinham o facto de a francesa Vinci, concessionária da ANA e responsável pela construção do Montijo, ser a concessionária da Ponte Vasco da Gama, a principal via de acesso ao futuro aeroporto.

José Encarnação, membro da "Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo não!", afirma que para já isto é apenas um alerta e uma comunicação para sensibilizar as autoridades europeias para um conjunto de problemas e regras comunitárias de segurança, mas avança que estão a ser estudadas outras formas de ação, nomeadamente judiciais. "Este é o primeiro passo. Virão outros", explicou ao Expresso José Encarnação. Entre as hipóteses em aberto estão uma providência cautelar, com uma ação principal e ações populares entre outros.

Este fim de semana a plataforma vai estudar forma de contestação judicial com um grupo de advogados e juristas. "Não vamos baixar os braços", sublinhou.

"Os promotores, a ANA, propõem-se construir um aeroporto complementar na Base Aérea 6, do Montijo, no meio da Reserva natural do Estuário do Tejo, em cima da Zona de Proteção Especial (ZPE), e um local classificado como síitio de importância comunitária (SIC). Trata-se de uma das maiores zonas húmidas de Portugal e da Europa e que não pode ser encarada apenas na ótica da jurisdição portuguesa. Estamos a falar de um património Europeu e mesmo mundial num quadro onde crescem as preocupações e obrigações de combate às alterações climáticas e de preservação do património ambiental", sublinham os subscritores.

Na carta enviada às autoridades europeias, a plataforma sublinha ainda que "construir nesta área põe em perigo a segurança aeronáutica, nacional e internacional, não se referindo no Estudo de Impacte Ambiental, a avaliação do risco para as aeronaves, tripulações e passageiros, bem como para milhares de residentes nas zonas de aproximação à pista e de descolagem. Este é um dos locais com mais aves em todo o território português, estimando-se que tenha quase 200.000 aves (aves residentes e migratórias, muitas delas de porte grande e médio e que voam em bandos de numerosos indivíduos) ao longo do ano".

"O Estudo de Impacte Ambiental realizado é claramente pobre e incompleto", defende a "Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo não! ", que foi constituída em junho de 2018 e tem 152 subscritores.

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