expresso.ptexpresso.pt - 8 nov 19:32

Ferro: Não deixar partidos pequenos falar é “um grande erro” na "análise política desta nova situação democrática”

Ferro: Não deixar partidos pequenos falar é “um grande erro” na "análise política desta nova situação democrática”

Presidente da Assembleia defende “representatividade” e é “sensível” aos argumentos dos pequenos, que não poderão intervir (pelo menos) no primeiro debate quinzenal da legislatura. Iniciativa Liberal já apresentou proposta para regras novas. Ventura vai protestar no plenário, só ainda não revela como. Livre fala em “silenciamento”

Um “grande erro” e uma “falta de correção da análise política”. É assim que Eduardo Ferro Rodrigues classifica a decisão da conferência de líderes, no Parlamento, que vai impedir os partidos que são representados apenas por um deputado - caso de Chega!, Livre e Iniciativa Liberal - de participar, pelo menos, no próximo debate quinzenal.

A decisão foi tomada por toda a esquerda: PS, BE, PCP e PEV não concordaram que, até haver novo regimento que já enquadre a situação dos partidos com deputados únicos, estes pudessem intervir nos debates. Isto apesar de essa mesma exceção, como já veio recordar Marcelo Rebelo de Sousa, ter sido aplicada ao caso do PAN na última legislatura.

Em declarações enviadas por escrito ao Expresso, o presidente da Assembleia da República é claro: Ferro é “sensível” aos pedidos dos partidos pequenos, “por entender que a sua participação trará maior representatividade aos debates em que venham a usar da palavra”. Mais: apesar de “não dispor de poderes” que lhe permitam decidir sobre o caso, uma vez que até haver novo regimento vale a palavra da conferência de líderes, Ferro recorda o caso do PAN, em que “por consenso de todos os grupos parlamentares” André Silva teve direito a um estatuto especial que lhe conferia, por exemplo, o direito de participar em debates quinzenais ou de ter assento na conferência de líderes como observador.

É por isso que Ferro conclui que até haver novas regras - e já há uma proposta do Iniciativa Liberal para isso - “não existir a mesma flexibilidade que na anterior legislatura (...) é um grande erro e uma falta de correção na análise política desta nova situação democrática”.

Iniciativa Liberal propõe regras novas, Chega vai protestar no plenário

A decisão agitou os ânimos junto dos pequenos partidos, que reagem com indignação à notícia de que esta quarta-feira, quando António Costa se sentar no Parlamento para responder às perguntas dos deputados, não terão oportunidade de questionar o primeiro-ministro. No Iniciativa Liberal, o deputado João Cotrim Figueiredo fala de uma situação “surrealista”, enquanto fonte oficial do partido recorda que isto já aconteceu na discussão do programa do Governo: “Tivemos três deputados horas a fio a olhar para o nada”.

Por isso mesmo, o partido já propôs um novo regimento, que prevê que os novos partidos tenham assento na conferência de líderes e na comissão permanente no Parlamento não só como observadores, mas como participantes efetivos; direito a fixar a ordem do dia dos debates duas vezes por legislatura (calculando que há uma média de 520 debates no total); ter direitos potestativos; e ter tempos de intervenção em debates temáticos, debates com membros do Governo e de urgência, declarações políticas e moções de rejeição ao Governo. Essa proposta de novas regras será analisada na primeira comissão parlamentar, a dos Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias - e é uma discussão que Ferro quer que seja feita com “urgência”.

No Chega!, a reação é explosiva. Ao Expresso, André Ventura fala contra o que considera ser uma “venuelização de Portugal”, protestando contra o facto de lhe “cortarem a possibilidade de interpelar o primeiro-ministro”. “Estamos aqui para quê? Para bater palmas ao primeiro-ministro?”, questiona, adiantando que fará as suas reivindicações “nas ruas, na Assembleia e no plenário” desta quarta-feira, o primeiro quinzenal da legislatura, sem adiantar como.

Também o Livre está indignado com a decisão dos partidos de esquerda e, em comunicado citado pelo “Público”, fala de uma “falta de espírito democrático” e recusa-se a “compactuar com o seu silenciamento e inviabilização por outros partidos”, reclamando “igualdade de oportunidades para todos os deputados”. A decisão ficará agora nas mãos dos deputados da primeira comissão, sendo certo que, para já, os partidos de um deputado só ficam impedidos de falar.

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