expresso.ptexpresso.pt - 8 nov 14:10

Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não têm direito a falar no debate quinzenal

Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não têm direito a falar no debate quinzenal

Conclusão do relatório sobre os tempos para os partidos que só têm um deputado não satisfez Ferro Rodrigues, que quer revisão "urgente" da situação

Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenç��es a menos que a 1ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

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