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Só metade dos partidos já apresentaram propostas de lei

Só metade dos partidos já apresentaram propostas de lei

Nas primeiras duas semanas da nova sessão legislativa deram entrada nos serviços da Assembleia da República 56 projetos de lei apresentados por PCP, Verdes, Bloco, PAN e CDS. Num total de 96 iniciativas, apenas o Livre não apresentou nenhuma.

Em apenas duas semanas desde o arranque da XIV legislatura já entraram 55 projetos de lei no Parlamento, contudo estes foram apresentados por apenas cinco partidos, o que significa que os restantes cinco com representação parlamentar ainda não propuseram qualquer norma legislativa. O Livre é o único partido sem qualquer iniciativa apresentada.

Das 10 forças representadas na Assembleia da República, praticamente só os partidos médios (Bloco, PCP, PAN e CDS, a que se junta o pequeno PEV) entregaram projetos de lei, sendo que os maiores partidos (PS e PSD) e os mais pequenos (Chega, Iniciativa Liberal e Livre) não avançaram com nenhuma proposta de lei.
 
Seguindo a tradição, o PCP (28) é o partido com mais diplomas já apresentados, seguido pelos Verdes (11), Bloco de Esquerda (oito), PAN e CDS (ambos com quatro). Há ainda um projeto de lei apresentado por um grupo de cidadãos e que diz respeito à instituição de 16 de Maio como o "Dia de Portugal Ativo".

Muitas destas propostas resultam de outros projetos já apresentados no passado, e que foram entretanto atualizados para dar entrada na XIV legislatura, ou de medidas que constavam dos programas eleitorais destes partidos.

Num total de 96 iniciativas, contam-se ainda 39 projetos de resolução e um projeto de regimento.

O PS conta apenas com um projeto de resolução, o qual foi apresentado em conjunto com as outras seis forças que dispõem de grupo parlamentar (PSD, Bloco, PCP, Verdes, PAN e CDS) e que diz respeito à constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos. Esta resolução é sobretudo procedimental na medida em que cria condições para o início dos trabalhos da nova sessão legislativa.

Uma vez mais são os comunistas que detêm maior número de resoluções (12) entregues nos serviços da Assembleia da República, embora desta feita seja o CDS a aparecer em segundo com 11 projetos de resolução. Verdes e Bloco apresentaram cinco resoluções cada, enquanto PAN e Chega entregaram duas cada e o PSD deu entrada a uma resolução.

É natural que em apenas 15 dias de trabalhos parlamentares não se verifique uma grande produção legislativa, sobretudo da parte dos novos partidos que entraram na Assembleia da República.

No entanto, em particular os comunistas, as forças com maior experiência parlamentar demonstram já uma atividade intensa, para o que contribui o facto de poderem recuperar propostas já levadas no passado ao Parlamento.

É, por exemplo, o caso dos diplomas relacionados com a reposição dos 25 dias de férias no setor privado que comunistas e bloquistas recuperaram e apresentaram novamente nestes primeiros dias da XIV legislatura. Ou ainda do diploma para a regulamentação do lobbying novamente apresentado pelo CDS.

Estreantes ainda a apalpar terreno

Dos três partidos que se estrearam no Parlamento no passado dia 25 de outubro, apenas o Livre não avançou com qualquer iniciativa. O Negócios tentou contactar os assessores do partido para perceber os motivos mas não obteve qualquer resposta.

O Chega deu entrada a duas recomendações relacionadas com duas das suas principais bandeiras eleitorais, uma em que recomenda ao Governo "a redução do número de deputados" e outra em que exorta o Executivo a tomar "urgentes medidas estruturais necessárias para garantir a sustentabilidade da ADSE".

Questionado sobre o porquê de se ter limitado a fazer recomendações e não projetos de resolução tendo em conta tratar-se de duas promessas há muito advogadas pelo partido, André Ventura, líder do Chega, garantiu ao Negócios que até ao final da próxima semana dará entrada uma "proposta de lei relacionada com a castração química de violadores e pedófilos".

Ventura acrescenta que só avançará com um projeto de lei para a redução de deputados para 180 depois de feita a "necessária articulação com a lei eleitoral".

Já o Iniciativa Liberal limitou-se a apresentar um projeto de regimento em que procura "assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos".

Em causa está o facto de Chega, Iniciativa Liberal e Livre não disporem de tempo para intervir com interpelações ao primeiro-ministro nos debates quinzenais dado não deterem um grupo parlamentar. Questão que foi já remetida para a primeira comissão parlamentar.

A ausência de produção legislativa do IL é justificada ao Negócios por fonte parlamentar do partido com o facto de João Cotrim Figueiredo ser "deputado único" e por ser "novo no Parlamento".

Esta fonte assegurou que, ao contrário de outros partidos, o IL "não vai entrar numa corrida desenfreada para apresentar recomendações ao Governo a fingir que são propostas quando, na verdade, não são propostas".

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