expresso.ptexpresso.pt - 8 nov 12:59

Ex-juiz da OMC desvaloriza "mini-acordo" China/EUA para eliminar taxas aduaneiras

Ex-juiz da OMC desvaloriza "mini-acordo" China/EUA para eliminar taxas aduaneiras

Peter van den Bossche. ex-juiz da Organização Mundial do Comércio (OMC), diz que o entendimento esta quinta-feira alcançado entre Washington e Pequim para a redução de tarifas alfandegárias é um "mini-acordo"

Um ex-juiz da Organização Mundial do Comércio (OMC) desvaloriza o "mini-acordo" alcançado na quinta-feira entre Washington e Pequim sobre a redução gradual de taxas alfandegárias.

"Será, na melhor das hipóteses, um mini-acordo, que não irá responder ao que alguns conservadores em Washington realmente querem, mas que nunca irão conseguir: uma mudança radical no modelo económico chinês. A China não irá ceder", afirmou Peter van den Bossche.

O professor da Universidade de Berna falava à Lusa em Macau, onde decorre até domingo um curso intensivo promovido pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), intitulado "Direito do Comércio e Investimento Internacional do Delta do Rio das Pérolas".

"A China não vai mudar o seu modelo económico. Talvez gradualmente ao longo dos anos, mas não haverá uma mudança radical apenas porque os Estados Unidos insistem", sublinhou Peter van den Bosshe, numa referência ao "papel do Governo e das empresas estatais na economia e dos fortes subsídios às indústrias estratégicas".

A China anunciou esta quinta quinta-feira que concordou com os Estados Unidos reduzir "progressivamente" as taxas alfandegárias adicionais sobre bens importados um do outro, à medida que os dois países avançarem nas negociações por um acordo comercial.

Redução de taxas só com acordo que ainda não há

"Haverá uma redução [de taxas alfandegárias adicionais] quando houver um acordo, mas ainda não há acordo [comercial]", ironizou hoje van den Bossche, recordando os constantes "avanços e recuos" nas negociações para pôr fim à guerra comercial que está a ensombrar a economia mundial.
As discussões entre as duas potências "são cruciais", mas é necessária uma enorme prudência para que se chegue a um acordo que não prejudique os restantes países, frisou.

"Se a China concordar em comprar milhares de milhões de produtos agrícolas dos Estados Unidos, tem de ter muito cuidado com o articulado na lei (...). A lei não pode dar preferência à agricultura norte-americana em detrimento, por exemplo, da europeia ou da australiana, o que seria uma violação do código da OMC", advertiu.

Peter van den Bossche foi até maio deste ano juiz da mais alta instância no sistema de resolução de litígios da OMC.
Este órgão de recurso, responsável pela resolução de conflitos comerciais de 164 países, "está prestes a desaparecer" devido ao bloqueio norte-americano para nomear substitutos.

"As atividades desse tribunal vão terminar porque os EUA se recusaram a nomear novos membros. No final de dezembro, restará apenas um membro nesse tribunal - um juiz chinês. E para lidar com os recursos, é necessário haver três", advertiu.

"Se esse sistema desaparecer, muito rapidamente todo o sistema entrará em colapso, não há dúvida de que, sem a possibilidade de recurso, todo o sistema acabará por chegar ao fim. O que farão os países que precisam de resolver litígios? Não podem ir a tribunal, têm de sair para a rua (....) e os EUA acham que podem vencer toda a gente".

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