www.jornaldenegocios.ptRui Namorado - 6 nov 20:05

A economia social no programa do Governo

A economia social no programa do Governo

O Governo, reconhecendo expressamente “o papel determinante que a economia social desempenha”, manifesta a sua vontade de trabalhar em conjunto com as organizações que a integram, “dando passos no sentido de consolidar uma trajetória de parceria”.

1. A economia social tem um lugar modesto, mas visível no programa do atual Governo. Às entidades que a integram é reconhecida vocação para serem "parceiras fundamentais do Estado na prestação de serviços de interesse geral às populações em termos não mercantis", com salvaguarda expressa da sua autonomia, radicada em "valores solidários" indutores da sua contribuição "para a satisfação das necessidades coletivas". Sublinha-se o seu "papel decisivo junto dos segmentos sociais mais fragilizados". Reconhece-se-lhe o contributo para a "dinamização da própria atividade económica e social", geradora de emprego.

No programa dá-se ainda relevo à necessidade de estimular o desenvolvimento das entidades da economia social, apostando-se em aumentar "a eficácia e a eficiência da sua atuação" e garantindo-se também "a sua sustentabilidade económica e financeira".

Por isso, o Governo, reconhecendo expressamente "o papel determinante que a economia social desempenha", manifesta a sua vontade de trabalhar em conjunto com as organizações que a integram, "dando passos no sentido de consolidar uma trajetória de parceria".

Nesse quadro, propõe-se: 1) melhorar "os instrumentos de regulação da economia social"; 2) promover a modernização dos vários ramos cooperativos e estimular o seu rejuvenescimento, com destaque para o reforço e a agilização das cooperativas de interesse público [neste caso, explicita-se a vontade de as tornar "mais atrativas para o envolvimento de diferentes entidades públicas e privadas na construção de parcerias duradouras na resposta a necessidades sociais, culturais e outras"]; 3) "desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes de entidades da economia social"; 4) "criar uma rede de incubadoras sociais"; 5)" criar incentivos à inovação social e à exploração de tecnologias que coloquem o cidadão no centro da decisão"; 6) "estimular dinâmicas de medição dos impactos sociais das iniciativas"; 7) "proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações".

2. Neste programa, têm uma ressonância limitada as moções aprovadas nos últimos congressos nacionais do PS, quanto à economia social e não se valoriza com clareza o caminho percorrido na legislatura anterior. Isto não legitima que se menospreze o valor objetivo das opções apresentadas, bem como o acerto estrutural da inclusão da economia social nas respostas ao desafio estratégico do combate às desigualdades. Simetricamente, não se deve apagar a necessidade de se inverter a deriva desvalorizadora do protagonismo do CNES no período final do Governo anterior. Mas para além de uma amplitude mais ambiciosa das medidas propostas e das linhas de orientação reveladas, teria constituído um importante salto qualitativo ter-se dado à economia social uma maior transversalidade, fazendo-a impregnar estruturalmente o programa do Governo. Bastaria, por exemplo, que se assumisse a ressonância plena do mais recente Congresso do PS: "Para o PS é importante a imbricação da economia social na reforma do Estado, como reforço do seu caráter democrático e como elemento de contenção e reversão dos atuais desequilíbrios demográficos, ecológicos e económicos do país". Em sinergia com isto, teria sido bom ter-se dado uma expressão mais consistente ao que na mesma circunstância se defendeu: a especial valorização da simbiose entre a economia social e o desenvolvimento local.

Na verdade, um olhar sobre o programa do Governo mostra uma abordagem bem mais pobre da economia social do que a induzida pelo decidido no 22º Congresso do PS: "A economia social é um movimento relevante do horizonte socialista. Inscreve-se na história como memória marcante, no presente como virtude prática e no futuro como esperança emancipatória". 

Colóquios de Economia Social CIRIEC / INATEL

Realiza-se nos próximos dias 18 e 19 de novembro, no Teatro da Trindade, em Lisboa, o X Colóquio Ibérico de Economia Social do CIRIEC e I Colóquio Internacional de Economia Social da Fundação INATEL, numa organização conjunta de CIRIEC Portugal, CIRIEC Espanha e Fundação INATEL. O tema geral é "Sustentabilidade do Território, Património e Turismo Social", tendo como subtemas "Sustentabilidade e Economia Social", Património e Economia Social", "Turismo Social" e "Agenda 2030 e Economia Social".

Professor Jubilado da Universidade de Coimbra. Membro do Conselho Nacional para a Economia Social

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